Autor: Sílvia Vasconcelos, Médica Veterinária, MSc e PhD Ciências Veterinárias

É cada vez mais premente pugnar pela conceção e implementação de uma política nacional e regional para a Criança e para os Direitos da Criança, em coerência com a Constituição da República Portuguesa e a Convenção sobre os Direitos da Criança e demais documentos nacionais e internacionais que enunciam ações de proteção das Crianças, visando a “prossecução do seu desenvolvimento integral”.

O emprego feminino continua a ser desvalorizado. É mais precário, e tantas vezes com contratos não permanentes. E é mal pago. 

Há que reformular urgentemente o modelo de avaliação na administração pública, com critérios claros, inequívocos, objectivos; um modelo equitativo, sem a injusta (e vergonhosa) componente de quotas.

Para a prevenção e combate da doença mental no trabalho é essencial a existência de uma liderança não só atenta e compreensiva, mas também empenhada em resoluções, em estratégias de prevenção e de recuperação da saúde dos seus funcionários.

O João Ferreira não tem “telhados de vidro” nem “esqueletos no armário”; tem dado provas que não se move por interesses já bem enraizados nas denominadas elites políticas e socioeconómicas portuguesas, nem tão pouco está preso a clientelismos.

Não está em causa a coligação de direita nos Açores, até porque o PSD foi o segundo partido mais votado e é a aliança das forças mais votadas que determina quem está em melhor posição de viabilizar um governo. É a dinâmica democrática e a maioria representativa a funcionar. O que está mesmo em causa é o pacto "melistofélico" com um partido como o Chega, de quem Rui Rio queria moderação. Mas que moderação é que pode advir da extrema-direita?! O prometido “banho de ética” de Rui Rio, foi afinal um logro prontamente substituído por uma imersão lodaçal no fascismo. Vendeu a social-democracia ( e talvez o próprio partido) em troca de poderio.

É um orçamento penalizador da maioria da população; é um orçamento que remonta à austeridade de má memória para a maioria de nós, com um aumento de impostos que não diverge daquele a que o anterior governo PSD/CDS nos sujeitou durante 4 anos. E que, ao contrário do que propala este governo, não é um orçamento de recuperação de economia mas sim de desinvestimento público -  como é que se recupera a economia e o emprego sem investimento público?! 

Impõe-se, assim, e cada vez mais, que se combata a segregação do saber que ainda persiste nos diferentes organismos profissionais da saúde - como se fosse possível compartimentar dados de vigilância ou respostas a riscos de saúde humana e animal, quando o objectivo final é cada vez mais “um mundo, uma saúde”.

Desde logo têm o seu menor porte como vantagem e, à semelhança dos cães, são animais sociais e capazes de estabelecer laços de afectividade com os seus tutores.

Quando se procuram soluções para a coexistência entre animais e seres humanos, eis uma de efeitos benéficos recíprocos, já aplicada em tantos países do mundo (estando mesmo regulamentada em alguns).

Há que diligenciar medidas imediatas para defender e reforçar o Serviço Regional de Saúde, porque apesar de tudo, ficou comprovado pela Covid que um sistema público de saúde é insubstituível quando se trata de generalizar a saúde.

“O coronavírus não gosta de teatro, nem de espectáculos, nem da cultura em geral”. E mais: tem dois pesos e duas medidas - não ataca em aviões mas é perigoso nos teatros; não ataca nos comboios mas infecta os mesmos trabalhadores que neles se deslocam - mas só nos tempos de descanso no seu local de trabalho! E suspeita-se que não atacará também em alguns eventos públicos municipais que beneficiarão da maior fatia dos 30 milhões de apoio governamental para a cultura (em detrimento de outros programas para a cultura, quando este sector precisa urgentemente de apoio!), mas já noutros encontros e festivais culturais … pondere-se bem, é bem provável que a sua virulência seja acentuada.

Nestes dias de pandemia os factores de risco para a ansiedade e depressão agravam-se ainda mais nesta população pois além do imposto isolamento socioafectivo e da maior falta de apoio sociofamiliar estão expostos ao maior risco de todos: a solidão (sim, a solidão tem sido descrita como o maior factor de risco para a depressão em idosos…).

A contenção deste flagelo e a sua mitigação dependem precisamente da resposta que um sistema de saúde é capaz de dar.

Todo e qualquer cargo de gestão (na saúde e não só!) tem de ter uma legitimidade exclusivamente baseada na competência técnica e profissional, e não na nomeação político-partidária! E isto reverter-se-ia, sem dúvida, numa maior confiança quer dos profissionais quer dos utentes, sobre quem presta cuidados de saúde.

E na ilha, esta realidade não destoa: para os nossos governantes a cultura continua a ser um luxo e não um pilar do desenvolvimento social, reflector das sociedades democráticas.

Há ainda que acautelar, por via legislativa, no nosso país, que a intervenção médico-veterinária não seja sobreposta por nenhum outro profissional porque a sê-lo são os interesses da sociedade em matéria de saúde pública e de bem-estar animal que estão em risco.

Mas o acesso a estes profissionais continua a estar comprometido pelos altos custos de acessibilidade que ainda vingam, pelo que importa rever quanto antes se não a abolição pelo menos, para já, a redução do IVA nestes actos de saúde.

E todas estas competências são sem dúvida um reforço à própria função parlamentar de fiscalização e à fundamentação orçamental e financeira de propostas legislativas que venham a ser admitidas e discutidas na ALRAM, através dos estudos técnicos de impacto orçamental dessas mesmas iniciativas.

É necessário que a nomeação de todos os dirigentes da administração pública se faça mediante concursos públicos, pois os cargos de direção devem ser independentes, e os concursos devem pautar-se por critérios objectivos, técnicos e transparentes, sem que o Governo tenha qualquer influência sobre o assunto.