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Numa conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, André Ventura quis também abordar as declarações de hoje do presidente do PSD e primeiro-ministro, que rejeitou que haja condições para “uma baixa significativa” da idade da reforma ou uma equiparação das pensões mínimas ao salário mínimo no Congresso da JSD, em Viseu.

“Acho que ficou claro que se o pacote laboral ficar assim, se esta legislação não for alterada, o Chega vai votar contra esta legislação laboral porque esta é a versão que conhecemos, não conhecemos outra”, respondeu aos jornalistas André Ventura numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

"O Aviso PESSOAS-2026-8 foi lançado pelo programa PESSOAS 2030 e é destinado a apoiar projetos de capacitação e promoção da liderança feminina no mercado de trabalho, com uma dotação de cinco milhões de euros financiados pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), a que acresce 800 mil euros de comparticipação nacional", refere o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto.

São mais de 50 alterações ao anteprojeto inicial, das quais 12 da UGT. Com a proposta, que foi aprovada na semana passada, o Governo retoma o fim do travão ao outsourcing e os limites de contratos a prazo mais longos. Prevê ainda ‘compra’ de dois dias extra de férias.

A proposta de lei do Governo aprovada em Conselho de Ministros na passada quinta-feira contempla "mais de 50 alterações" ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT.

“Ou há um caminho de convergência e esta lei se transforma de má em boa, ou esta lei assim não serve, tem o efeito contrário de prejudicar quem trabalha e desproteger ainda mais quem já está numa situação precária”, afirmou André Ventura.

“A proposta inicial não é com certeza, porque nós durante todo este tempo recebemos contributos muito valiosos e, portanto, aqueles que considerarmos que efetivamente têm merecimento serão incorporados naquilo que era o texto do anteprojeto inicial, mas será o Conselho de Ministros a decidir”, afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho à agência Lusa.

A CIP anunciou que aceitará os termos da UGT nas questões que ainda dividiam os parceiros sociais, mas afirma que "não é capitulação". A central sindical quer ver tudo refletido num documento final antes de decidir. Ainda não é conhecida a posição dos restantes parceiros sociais e do Governo. Politólogo considera que CIP "está a dar a mão ao Governo".

Luís Montenegro falava no 52.º aniversário do PSD, que se assinala hoje, e na véspera de uma reunião decisiva da concertação social sobre legislação laboral.

Foi a proposta do Chega de reduzir a idade de reforma em troca de um acordo no Código do Trabalho que assustou a CIP. Armindo Monteiro garante que a CIP não é "ayatollah dos despedimentos" e defende propostas que estavam em cima da mesa, mas "valores mais altos se levantam".

Num projeto de resolução (uma iniciativa sem força de lei) entregue hoje no Parlamento, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, recomenda ao Governo que extinga o Conselho Consultivo da Lusa, responsável, entre outros, por pareceres prévios, não vinculativos, sobre as designações para o Conselho de Administração e diretor de informação, e reveja o modelo de governação da empresa, nomeadamente o processo de nomeação dos administradores.

Irlanda, com 194 mil euros, está no topo da tabela, seguida do Luxemburgo e da Bélgica. Segundo retrato da Pordata, divulgado este Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador, na União Europeia, cada trabalhador contribui com cerca de 74 mil euros para o Produto Interno Bruto.

Portugal é o quarto país com mais trabalho precário entre os jovens: quase quatro em cada 10 trabalhadores, com menos de 30 anos, têm contratos temporários. No geral dos trabalhadores por conta de outrem figura entre os cinco estados-membros com percentagens mais altas. O retrato é da Pordata e divulgado este Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador.

Uma ponderação e revisão equilibrada do regime deve afirmar claramente que a conciliação entre interesses pessoais e profissionais é um objetivo essencial, mas não pode ser prosseguida à custa da descaracterização da atividade empresarial nem da inviabilização prática de certos modelos organizativos.

Órgão máximo da central rejeitou novamente, por unanimidade, a proposta de revisão laboral. ‘Outsourcing’ e banco de horas individual são alguns pontos do descontentamento. UGT diz estar aberta para negociar. Não chega, diz ministra. Está marcada concertação para depois do 1.º de maio.

“O Governo esteve sempre de boa-fé, fez inúmeras aproximações às posições de outros parceiros, como as confederações patronais também o fizeram”, disse a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho.

"Do total de desempregados casados ou em união de facto, 9.042 (8,0%) têm também registo de que o seu cônjuge está igualmente inscrito como desempregado no Serviço de Emprego, totalizando 4.521 casais desempregados, em março de 2026, o que representa -9,7%, quando comparado com o período homólogo do ano anterior", lê-se no destaque do IEFP.

Segundo o Inquérito ao Emprego 2025, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a população empregada aumentou 9,6%, o equivalente a mais 1,17 milhões de pessoas.

A USI "é a terceira central sindical fundada há cerca de 30 anos mas, por motivos dificilmente compreensíveis, não tem assento na Comissão Permanente de Concertação Social", lamentou o presidente do conselho diretivo, Paulo Marcos, à agência Lusa.

A informação foi confirmada nas redes sociais pelo próprio Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que a proposta, enviada na terça-feira com caráter de urgência, representa um avanço rumo a "um país mais justo e com melhor qualidade de vida para todos".