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Em resposta a questões da Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que as "pensões a pagar em setembro já foram processadas em agosto, não tendo sido possível considerar as novas tabelas de IRS".

Em quase 21 semanas, o Governo de Luís Montenegro já fez grandes alterações nas gestões das administrações públicas e entrou em rota de colisão com vários gestores. Estas são, para já, as mexidas do Executivo, que quer romper o mais rapidamente com a herança de António Costa.

O Fundo da Segurança Social amealhou quase 34,7 mil milhões de euros até ao final de julho, significando que consegue pagar dois anos de pensões.

"Em julho de 2024, o número total de situações de 'lay-off' com compensação retributiva (concessão normal, de acordo com o previsto no Código do Trabalho) foi de 12.927", indica a síntese elaborada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Mais informação pode conduzir a uma maior exigência na atuação do Estado e a um maior escrutínio por parte dos trabalhadores. Afinal, se o Estado é “sócio” no fruto do trabalho dos cidadãos, é bom que o aplique bem.

Este é o segundo mês consecutivo de redução em cadeia, sendo que maio foi o primeiro mês de 2024 em que o número de casais com ambos os elementos no desemprego foi inferior a 5.000.

Desde 2022 o fundo já recebeu mais de 11 mil milhões de euros de dotações, transferências de capital e receita de alienações de imóveis, o que equivale a um terço do seu atual património (33 mil milhões de euros), avança o Eco.

O presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) afirmou hoje que o `lay-off´ na Autoeuropa só foi validado na segunda-feira, mas admitiu que este estava praticamente aprovado desde que a empresa apresentou o pedido cumprindo os requisitos formais.

“Em vez do ‘superavit’ [excedente] prometido, encontrámos défice orçamental de 287 milhões de euros no sistema e solidariedade por força de várias medidas tomadas pelo anterior Governo no primeiro trimestre sem dotação orçamental”, disse a ministra aos deputados.

Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu que mudanças no subsídio de desemprego podem vir a acontecer, após serem discutidas em concertação, referindo que nomeadamente patrões têm queixas devido a falta de trabalhadores.

Urge sentar à mesa o governo, os sindicatos e as instituições de crédito para concluir a saga da plena integração dos bancários na Segurança Social.

Segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO), a receita efetiva da Segurança Social totalizou 16.192,0 milhões de euros, mais 11,3% relativamente ao mesmo período de 2023.

O PRR, apesar das dúvidas reinantes, pode vir a revelar-se um impulso decisivo para a consolidação do processo de desenvolvimento económico do País.

Enquanto na União Europeia a imigração é a segunda preocupação do eleitorado, em Portugal é apenas a décima.

Caso se apure a existência de ilegalidades em relação ao imposto, taxa ou contribuição à data dos factos a que respeita a obrigação fiscal, ilegitimidade das pessoas citadas e prescrição da dívida pode, no prazo de 30 dias a contar da citação, opor-se à execução fiscal. Neste caso particular, sugerimos que contrate os serviços de um advogado.

A CPAS enfrenta um ponto de inflexão: ou se reforma para oferecer maior assistência aos beneficiários, quer na doença, quer noutras situações de carência, ou a migração para a Segurança Social torna-se inevitável.

Ter dívidas à Segurança Social pode ser uma autêntica dor de cabeça. Caso o consumidor não esteja devidamente informado dos seus direitos, pode ser envolvido numa situação que apenas o prejudicará.

Podemos questionar a viabilidade a longo prazo da estrutura atual da economia portuguesa, mas, tal como está, necessita e necessitará de imigrantes no futuro próximo. E é bom relembrar que o saldo das suas contribuições para a Segurança Social é muito positivo.

A Segurança Social chegou a abril com um excedente de 2.082,8 milhões de euros, valor que reflete uma descida de 3,8% por comparação com o saldo positivo de 2.167,5 milhões de euros registado no período homólogo do ano passado.

Centeno parece continuar a querer ser um ator político e não devia. Neste caso, aparentemente para tentar proteger Medina e condicionar a ação governativa, mas já houve mais exemplos.