Pedro Braz Teixeira, Economista

Imigração

Enquanto na União Europeia a imigração é a segunda preocupação do eleitorado, em Portugal é apenas a décima.

Na generalidade dos países europeus, a imigração é um grave problema político, a maior preocupação do eleitorado, só recentemente suplantada pela inflação.

Há certamente empolamento político, que estará a agravar a percepção pública da questão, mas é impossível acreditar que não haja razões objectivas em que se baseiam as inquietações de uma parcela significativa do eleitorado.

Não tentarei dissecá-las, apenas referirei dois aspectos. Em termos culturais, para haver integração é necessária disponibilidade de ambos os lados e nem sempre ela está presente. Uma certa facção política insiste que o Ocidente carrega todas as culpas do mundo, a que estaria associada uma baixíssima auto-estima. Em contrapartida, certas comunidades de imigrantes têm uma auto-estima cultural elevadíssima. A que propósito é que se esforçariam por se adaptarem a uma cultura que tem uma péssima imagem de si própria?

Um outro aspecto é a crise do Estado social das últimas décadas, que tem levado a cortes orçamentais em sectores essenciais, como a saúde e a educação, um pouco por toda a Europa. No quotidiano, muitas pessoas têm sentido uma degradação dos serviços e uma ocupação de parte deles por imigrantes, atribuindo a estes, erradamente, a responsabilidade daquela deterioração.

Até agora, Portugal tem sido uma excepção, revelando o Eurobarómetro de Outubro de 2023 que a imigração constitui apenas a 10ª preocupação. Para os portugueses a ordem é: 1. inflação e custo de vida, 2. saúde, 3. habitação, 4. situação económica, 5. impostos, 6. educação, 7. pensões, 8. desemprego, 9. ambiente. Ou seja, não temos, neste momento, um problema com a imigração, mas poderemos vir a tê-lo.

O SEF funcionava mal e a mudança para a AIMA foi muito mal gerida, havendo 400 mil processos de imigrantes pendentes. A súbita eliminação da possibilidade de apresentar a “manifestação de interesse”, que permitia a regularização de quem estivesse a descontar para a segurança social há 12 meses, terá deixado muitos milhares numa situação delicada.

Aliás, muitos empregadores não estarão suficientemente informados das mudanças legais e há relatos de que muitos estarão a incorrer em problemas potenciais. Mas a questão principal é: como vai a nova legislação ser aplicada? Vão-se repatriar milhares de imigrantes? Vão-se acusar centenas de empregadores de crimes?

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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