Rogério Gouveia

O excedente orçamental atingido pela Madeira foi de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2023, referiu o secretário regional das Finanças.

Exclusivo: O Sustentável 2030, programa com fundos comunitários, tem 3,1 mil milhões de euros para a transição energética e climática e atribui 136 milhões de euros à Região Autónoma da Madeira.

O governante disse que a proposta de Orçamento Regional da Madeira será "realista" e irá de encontro às "principais prioridades" da Região, e estará também alinhado com as políticas constantes no programa de governo.

O alerta do governante foi deixado durante a apresentação do Sustentável 2030, que decorreu na Gare do Porto do Funchal.

O secretário regional das Finanças referiu que se a situação não foi corrigida, na discussão na especialidade do OE2024, vai existir um impacto negativo pela redução da competitividade e de perda de empresas na Zona Franca.

Entre as reivindicações que foram ignoradas no OE2024, disse o governante, esteve a prorrogação do licenciamento de empresas a partir de janeiro de 2024.

O secretário regional das Finanças da Madeira, Rogério Gouveia, diz que a criação de regimes fiscais mais favoráveis nas regiões autónomas não prejudica o interesse nacional e diz que o país tem outros exemplos de especificidades fiscais dentro do próprio território continental.

A taxa de pagamentos situa-se em 15%, disse o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, durante uma reunião da Comissão Regional de Acompanhamento do PRR.

Rating da Madeira passou do nível de risco para "qualidade de investimento" naquele que é, no entender do Governo regional, um aval da "credibilidade internacional da gestão financeira e orçamental". Objetivo é que isso se traduza numa maior apetência por dívida pública regional no mercado financeiro internacional.

O secretario regional das Finanças diz que a Região tem procurado fixar a "taxa mínima possível" em IRC mas também através da redução gradual do IRS de maneira a atrair recursos humanos altamente qualificados.

A atividade económica na Madeira tem estado a arrefecer desde maio apesar de se manter em terreno positivo. "Não é o ritmo de redução da velocidade de crescimento que me preocupa. O que me preocupa é que ele continue em terreno positivo", diz Rogério Gouveia.

O secretário regional das Finanças rejeita a acusação do PS Madeira de que o executivo está a amealhar receitas fiscais. Rogério Gouveia sublinha que a receita fiscal que o Governo terá a mais este ano vai servir para desenvolver políticas de valorização de salários, redução de impostos, investimento na área social, e investimento público.

O governante acredita que a curto prazo os níveis da economia vão estabilizar e acrescentou que não é saudável para a economia existirem taxas de juro aos níveis atuais tal como não era saudável estarem em terreno negativo ou perto do zero.

Rogério Gouveia considera que dificilmente se encontra um quadro legislativo tão estável para aprovar a nova Lei das Finanças Regionais, face à estabilidade governativa na Madeira e nos Açores e a maioria absoluta na República. Nova lei permitiria baixar carga fiscal, defende.

O secretário regional das Finanças disse que a região "mantém intacta" a capacidade e autonomia financeira para manter as suas finanças públicas sustentáveis e continuar, no próximo ano e nos seguintes, a "implementar novas medidas que incrementem o crescimento económico, o aumento do rendimento das famílias, o emprego, e para que a Região possa enfrentar os desafios que, a médio e longo prazo, se colocam às atuais e futuras gerações".

As funções sociais representam 53% do total da despesa pública, disse o governante. Rogério Gouveia sublinhou que a inovação terá uma "inegável importância enquanto instrumento essencial" da diversificação da economia e da estratégia de desenvolvimento da Região.

O secretário regional das Finanças salientou que a região tem seguido uma estratégia orçamental "consistente e clara", que é provada pelo números, e que tem sido reconhecida pelas instituições nacionais e internacionais.

O desagravamento fiscal previsto no Orçamento Regional deve gerar uma diminuição da receita fiscal de 96 milhões de euros.

O governante, durante o início da discussão da proposta de Orçamento Regional, para 2023, destacou a previsão de crescimento do PIB da região de 1,3%, e salientou que a confiança dos agentes económicos está em "franca recuperação", e que este é um Orçamento que "aposta nas áreas sociais, com um dos maiores investimentos públicos de sempre nas áreas sociais".