O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, considerou que a proposta de Orçamento Regional, para 2024, que começou a ser discutida esta quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira, e que é votada na sexta-feira, considerou que a proposta orçamental para este ano traz “estabilidade económica, financeira e social”
O governante lembrou que o Orçamento para 2024 prevê um crescimento da economia de 2,2%, ficando acima da média nacional e europeia de 1,5%. Rogério Gouveia salientou que o Produto Interno Bruto (PIB) da Madeira em 2023 fixou-se em 6,6 mil milhões de euros e que a perspetiva para 2024 deve ficar perto dos sete mil milhões de euros.
Rogério Gouveia acrescentou que o Orçamento para 2024 traz uma redução de impostos, cujo impacto está previsto ser de 170 milhões de euros.
O Orçamento estende o diferencial fiscal máximo de 30%, face às taxas do território continental, ao quinto escalão do IRS, disse Rogério Gouveia, que salientou que a intenção do Executivo madeirense é esgotar o diferencial fiscal máximo de 30% em todos os escalões do IRS até ao final da legislatura.
O secretário das Finanças acrescentou aquando da apresentação do Orçamento que cabe ao Governo “assegurar estabilidade e promover diálogo” mas sublinhou que aos restantes partidos que têm assento parlamentar na Assembleia da Madeira “cabe o dever acrescido de contribuir de forma construtiva para o sucesso deste diálogo”.
Rogério Gouveia salientou que a proposta de Orçamento Regional para 2024 insere-se numa “conjuntura externa adversa” devido aos conflitos entre Rússia e Ucrânia e entre Israel e o Hamas, a que acresce a “incerteza” política que se vive no país.
Apesar disso Rogério Gouveia disse que o Governo da Madeira “continua a ser sinónimo de confiança” e destacou o diálogo que o executivo tem promovido com os partidos, parceiros sociais, e organizações da sociedade civil.
Rogério Gouveia afirmou que o povo da Madeira “não compreenderia” a “ausência de solidariedade” dos partidos para com a proposta orçamental para 2024, que está a ser discutida no parlamento, e que considerou que há partidos que sejam “incapazes” de melhorar as suas condições de vida.
O governante sublinhou também as diferentes posturas que têm existido nos partidos da oposição. Rogério Gouveia destacou a atitude “construtiva” que os partidos tiveram para superar as dificuldades que a Região enfrenta, referindo-se a Chega, Iniciativa Liberal e PAN que a par do PSD e CDS-PP aceitaram reunir-se com o executivo madeirense para a elaboração de um novo Programa de Governo e por outro lado considerou que o PS e Juntos pelo Povo (JPP), que rejeitaram participar nessas negociações com o executivo, são “oposição por oposição” que fazem “aproveitamento político” por qualquer “indício de dificuldade”.
