Assembleia Legislativa

O Programa de Governo, apresentado pelo executivo, presidido por Miguel Albuquerque, teve os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP. O Juntos Pelo Povo (JPP), PS, Chega, Iniciativa Liberal votaram contra.

O Chega exigiu a demissão do secretário da Saúde e da Proteção Civil e do presidente do Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza. Caso isso não aconteça. a força partidária admitiu avançar com uma moção de censura na Assembleia Legislativa da Madeira. Contudo, coloca uma condição. A moção terá que ter votação favorável da oposição.

A proposta de Orçamento Regional, para 2024, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, e PAN, três dos quatro deputados do Chega abstiveram-se, e os votos contra do Juntos Pelo Povo (JPP) e da Iniciativa Liberal (IL), e PS. O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP, e PAN, três dos quatro deputados do Chega abstiveram-se, e contra da IL e JPP, e PS.

A proposta de Orçamento, tal como o PIDDAR, foram aprovados na generalidade com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS, Chega, e PAN e os votos contra do JPP e da Iniciativa Liberal.

Entre as propostas aprovadas esteve o suplemento de transporte aos polícias florestais fazendo com que esta carreira tenha os seus direitos equiparados aos restantes trabalhadores, a criação de um portal digital onde conste informação alusiva ao sector da habitação, uma maior promoção de projetos e iniciativas para a igualdade de género, a integração de apoios para as comunidades migrantes, e a reformulação da figura do provedor do animal.

O CDS-PP defende que o subsídio de insularidade, que iria abranger o sector privado e social, deveria ser idêntico ao concedido aos funcionários públicos.

A Iniciativa Liberal disse que o Orçamento "não tem uma estratégia clara" para a sustentabilidade financeira, alertando que esta é uma estratégia para o "desastre".

A proposta de Orçamento Regional, para 2024, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, a abstenção do PS, Chega, e PAN, e os votos contra do Juntos Pelo Povo (JPP) e da Iniciativa Liberal (IL). O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) foi aprovado com os votos a favor do PSD e CDS-PP, abstenções do PS, Chega e PAN, e contra da IL e JPP.

Apesar da abstenção do PS na generalidade o líder regional, Paulo Cafôfo, considerou que a proposta de Orçamento para 2024, apresentada pelo executivo regional, fica "aquém" do que deveria ser.

Entre as medidas propostas pelo Chega, destacadas pelo líder regional, Miguel Castro, para o Orçamento teve a criação de um gabinete de transparência, de uma auditoria às contas da Região, e o combate à corrupção.

O CDS-PP disse que a proposta de Orçamento Regional, para 2024, é a "possível e desejável" face às atuais circunstâncias políticas e financeiras.

“Os senhores são despesistas”, disse Élvio Sousa, que lembrou que a Região tem 72 mil madeirenses em risco de pobreza. "Continuam a engordar os amigos e os donos disto tudo", acusou o secretário-geral do JPP.

O secretário regional das Finanças lembrou que o Orçamento para 2024 prevê um crescimento da economia de 2,2%, ficando acima da média nacional e europeia de 1,5%. Rogério Gouveia acrescentou que o Orçamento, para 2024, traz uma redução de impostos que tem um impacto de 170 milhões de euros. 

O PS defendeu uma redução do IVA e do IRS através do esgotamento do diferencial fiscal máximo de 30% face às taxas do território continental.

O PSD venceu as regionais antecipadas, em 26 de maio, com a eleição de 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS elegeu 11 deputados, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada. O PSD firmou um acordo parlamentar com os centristas após as eleições, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta.

O presidente da Assembleia da Madeira, José Manuel Rodrigues, foi eleito esta quinta-feira à terceira votação.

José Manuel Rodrigues, indicado pelo PSD com quem o CDS-PP tem um acordo parlamentar, disputou a presidência do parlamento regional com Sancha de Campanella (PS).

A visita do presidente da Assembleia da Madeira decorre entre 9 e 12 de junho.