PSD

Caso seja aprovada a moção de censura, o Governo de Albuquerque cairá pela segunda vez desde o início do ano. Juntos Pelo Povo (JPP) e PS já admitiram aprovar a moção do Chega, o que daria para formar uma maioria parlamentar, colocando um fim ao executivo regional do PSD, que saiu das eleições regionais antecipadas de maio.

No dia seguinte ao chumbo do Orçamento Regional, e com uma moção de censura a ser discutida a 17 de dezembro, no Parlamento, que pode derrubar o Governo, o presidente do PS Madeira, Paulo Cafôfo, sugeriu, na terça-feira, uma coligação pré-eleitoral entre PS, JPP, Iniciativa Liberal, PAN e Bloco de Esquerda.

“Se o Governo, se o grupo parlamentar do PSD quiser verdadeiramente avançar - mas não é a fingir, é verdadeiramente avançar - com um confisco de bens nos casos de corrupção e crime económico, um confisco rápido, preventivo ou antecipado, que evite recursos excessivos, não precisam de fazer mais. Contam connosco, porque sempre contaram quando era preciso trabalhar contra a corrupção”, afirmou André Ventura.

Estas acusações constam da súmula da conferência de líderes parlamentares de 20 de novembro passado, hoje divulgada, na parte relativa à discussão dos deveres de urbanidade dos deputados.

“O ministro que sucedeu à ministra [Marta Temido] (…) nunca se preocupou em saber o que é que se tinha passado, principalmente perante uma doença que atingiu e foi tratada em 36 crianças, que durante este período de tempo terá custado 72 milhões de euros aos cofres portugueses”, afirmou o deputado social-democrata António Rodrigues.

Os três deputados do PSD Madeira votam a favor, os dois do PS Madeira vão abster-se e o único deputado do Chega Madeira vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025. Em linha com as posições dos partidos a nível nacional.

Um dos destaques, apesar de não ser uma alteração, foi a aprovação do artigo da proposta de lei do OE2025 que baixa em 1 ponto percentual a taxa do IRC em 2025, uma das matérias mais polémicas no centro das negociações falhadas entre o PS e o Governo.

Abstenção do PS e do Chega viabilizou redução do IRC de 21% para 20% no próximo ano. Medida, que contou os votos favoráveis do PSD e CDS, da Iniciativa Liberal e do PAN, foi aprovada sem surpresas nesta terça-feira, 26 de novembro. Redução do imposto que recai sobre as empresas custa 366 milhões por ano, mais 116 milhões do que nas contas do Governo, segundo a UTAO.

"Politicamente, só existe uma solução caso seja aprovada a moção de censura: legitimar a liderança do PSD Madeira através de eleições internas democráticas, transparentes e livres, e submeter-me a sufrágio em toda a Região", afirmou Manuel António Correia.

O aumento estrutural das pensões, o fim do corte salariais de políticos, impacto do IRS Jovem, SNS e INEM, e o alívio da carga fiscal para empresas e famílias foram alguns dos temas que marcaram o início a uma maratona parlamentar.

Pedro Nuno Santos quer que o aumento das pensões seja permanente. Está naquela fase da vida política em que acredita piamente que o desejável é pedir mais e mais medidas ao Governo.

O Parlamento Europeu ainda vai ter de dar, na próxima quarta-feira, o aval final para a nova Comissão Europeia entrar em funções a 01 de dezembro, esperando-se que isso aconteça após o recente acordo entre centro-direita, socialistas e liberais.

As avaliações dos seis candidatos a vice-presidentes e a do húngaro deverão ser divulgadas antes de quarta-feira e a aprovação final global está agendada para a última semana de novembro, em Estrasburgo, a tempo da posse da nova Comissão, na qual a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, terá a pasta dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos.

A líder da bancada socialista diz que a proposta do Governo "não é a visão" do PS para o imposto, enquanto o líder parlamentar social-democrata afirma que irá propor novamente um corte de dois pontos caso o PS não aprove a "solução de compromisso". Chega deve aprovar descida de dois pontos.

"Não fujo, não minto e não me escondo. Saberei sempre interpretar a minha capacidade de liderar este processo e de garantir ao INEM o lugar que ele merece", afirmou Ana Paula Martins, no início da audição, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, não respondendo aos pedidos de demissão ecoados de algumas bancadas. 

Como o Governo não pode apresentar propostas de alteração ao orçamento, depois de entregue no parlamento, serão os dois partidos que o suportam a fazê-lo, de forma a corrigir a dotação do desporto, que passará em 2025 a contar com mais 3,2 milhões de euros.

Um dos programas de destaque para os jovens no OE2025 é a garantia pública. Margarida Balseiro Lopes garante que medida está a ser um sucesso e 17 entidades de crédito já aderiram.

Até agora, foram cumpridas apenas 23% das metas, foi recebido 28% do dinheiro, em trânsito pelos labirintos públicos, de um total de 22 mil milhões de euros. Estamos a ver resultados?

O Chega vai propor o prolongamento das licenças. Entidade gestora da Zona Franca acredita que empenho da Região e trabalho dos deputados da Madeira levarão à prorrogação.

Só o calendário pode bloquear uma eventual candidatura de Carlos Moedas à Presidência da República. Com 55 anos em janeiro de 2026, o atual presidente da Câmara de Lisboa é o mais novos dos potenciais candidatos.