O presidente do PS Madeira acusou o líder do executivo madeirense de não querer baixar impostos, de recusar um regime de incompatibilidade para deputados, e de não ter cumprido a promessa de limitar os mandatos do presidente do Governo Regional.
O país precisa de um parque habitacional público com rendas acessíveis, alojamento estudantil e de garantir aos mais jovens o direito ao acesso à habitação.
Numa nota enviada à agência Lusa, os dois deputados, da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, afirmam que a visita decorre no âmbito da plataforma "United for Ukraine", por ocasião do dia da independência daquele país.
“Discurso Direto” é um programa do Novo Semanário e do Jornal Económico onde todas as semanas são entrevistados os protagonistas da política, da economia, da cultura e do desporto. Veja a entrevista ao advogado Paulo Núncio, sócio da Morais Leitão e especialista em fiscalidade.
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O presidente do PS Madeira lembra que em 2021 foi aprovada na Assembleia da Madeira, por unanimidade, uma revisão da Lei de Finanças Regionais que abria caminho para esse sistema fiscal próprio.
Segundo os orçamentos disponíveis na página da Internet da ECFP, o PS estima gastar um total de 400 mil euros, dos quais 200 mil euros em comícios e espetáculos, 70 mil euros em propaganda, comunicação impressa e digital, e 46 mil euros em brindes e ofertas, por exemplo.
Vice-presidente social-democrata vê, nestas propostas, as fundações de reformas mais abrangentes na complexa máquina fiscal portuguesa, mas o foco para já está no IRS.
Não se discute o futuro do país, tal como não se fala de um enorme elefante bem no meio da sala, que é o facto de a economia informal representar actualmente quase 35% do PIB.
O dirigente do PS Madeira critica também a alocação de verbas que foi feita pelo executivo madeirense relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O direito de acesso a serviços tão básicos como uma consulta médica, não pode ficar refém de cíclicas oscilações nos alinhamentos políticos, entre fações que se opõem por conveniência, mas que se justapõem por convicção.
"Utilizar verbas destinadas aos grupos parlamentares para a ação política dos partidos respetivos é uma forma de financiamento indireto da atividade destes, a qual, se bem que pública, não tem cabimento legal", considera o partido.
O presidente do PS Madeira critica a postura de bloqueio que tem existido por parte do PSD e CDS-PP relativamente a estas medidas propostas pelos socialistas.
O PS quer que este novo modelo de formação vá de encontro às exigências do mercado de trabalho, que seja "mais inclusivo, promotor de competências, de conhecimentos e do saber fazer".
Para o presidente do PS Madeira a extensa lista de famílias carenciadas que esperam por apoios habitacionais "é a prova de que os governos do PSD falharam".