PRR

O Conselho Europeu deu hoje "luz verde" à revisão para a simplificação do Plano de Recuperação e Resiliência, submetida a Bruxelas no final de outubro, anunciou a Estrutura de Missão Recuperar Portugal.

Os investimentos traduzem “o foco estratégico da APC em seis vetores principais”. Na área da eficiência energética e transição justa foram pagos sete milhões de euros, para garantir o acesso a energia doméstica das famílias vulneráveis, uma maior eficiência energética em habitações vulneráveis.

De acordo com o último relatório de monitorização, este valor corresponde a 45% da dotação e do montante contratado e a 43% do aprovado.

A Comissão Europeia libertou hoje 1,06 mil milhões de euros em subvenções a Portugal, na sequência do seu sétimo pedido de pagamento ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Com este acréscimo, o total recebido por parte da Comissão Europeia ascende aos 13.797 milhões de euros.

A Comissão Europeia desembolsou hoje 1,06 mil milhões de euros em subvenções a Portugal, na sequência do seu sétimo pedido de pagamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.

Nas previsões de outono divulgadas hoje por Bruxelas, é feita uma análise do impacto dos fundos da UE, que "deverá variar significativamente entre os Estados-Membros", sendo Portugal um dos principais beneficiados.

A presidente do Tribunal de Contas (TdC), Filipa Calvão, lembra que, no final de 2024, foi aprovado um regime de fiscalização prévia especial que abrangeu todos os contratos de despesa pública em sede de execução dos fundos europeus, tanto do PRR como de outras fontes de financiamento.

Foi submetido à Comissão Europeia o 8.º pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O pedido inclui 36 marcos e metas, dos quais 14 são antecipados.

“Tínhamos 668 milhões de euros por executar no PDR, teremos e teremos, no fim do ano, com folga, 100% de execução”, avançou José Manuel Fernandes, que falava numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Agricultura e Pescas e Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O governante avançou que, no próximo ano, estão previstos mais de três mil milhões de euros para o apoio ao rendimento e investimento, incluindo valores orçamentais e extra-orçamentais.

Se Portugal fosse uma empresa, olharíamos para o PRR como uma linha de investimento em curso e perguntaríamos, no conselho de administração: como é que este investimento se transforma em competitividade, em mercados e em salários melhores?

A revisão concentra recursos e prazos nas intervenções que podem ser entregues até 2026, diz o Governo. As obras que estava previsto financiar com empréstimos do PRR e que não podem ser executadas até agosto de 2026, no valor de 311 milhões de euros, serão executadas com recurso a outros empréstimos, com taxas de juro equivalentes. Será o caso da linha vermelha do Metro de Lisboa.

Até esta quarta-feira, o PRR recebeu 406.195 candidaturas, sendo que 354.210 foram analisadas.

Onde Bruxelas exige transparência, Lisboa impõe certidões. Quando até a Europa pede simplificação, Portugal cria carimbos e formulários paralelos.

Durante a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), o ministro avançou que no caso da proposta do PRR trata-se de "ajustar dotações e valores de investimento em função da capacidade de execução da nossa administração". Castro Almeida salientou ainda aos deputados que o PRR não está atrasado uma vez que "nesta reprogramação antecipamos 10 metas do nono pedido de pagamento para o oitavo pedido de pagamento".

Com um volume de negócios anual de 556 milhões de euros, a náutica de recreio em Portugal está longe do seu potencial e fora do radar do PRR. Esta quinta-feira, Mafra recebe o primeiro congresso internacional do setor.

Havia 109 mil milhões de euros para ajudar a criação, o desenvolvimento e o funcionamento das empresas nos países da União, mas quase metade das dificuldades apontadas ficou praticamente sem resposta, diz o TCE.

Mais do que discursos sobre resiliência, o que se impõe é capacidade de antecipação e de política industrial. O futuro da Autoeuropa, e de muito do tecido exportador português, depende dessa visão.

Serviço abrange questões como a gestão de talento sénior, planeamento sucessório e familiar, eficiência fiscal, poupança e investimento, entre outros. Equipa multidisciplinar já está constituída e integra profissionais dos departamentos de Financeiro, Laboral, Fiscal e Imobiliário, Turismo e Urbanismo.

Este valor total corresponde a 42% da dotação do plano e do valor contratado e a 40% do aprovado, segundo o último relatório de monitorização.