PRR

Portugal revela fragilidades nas capacidades que os desafios atuais exigem: planeamento integrado, coordenação transversal, rapidez de execução, redundâncias estratégicas e coerência intemporal. Por esta razão, a governação do processo PTRR merece uma atenção particular.

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR alerta que vários Laboratórios Colaborativos já rescindiram os contratos, sem se saber o que vai acontecer a seguir. Além disso, aponta ainda que o Governo está a deixar escapar "know-how" sobre fundos europeus.

Governo, câmaras municipais e CCDR têm "discussões intensas" para tentar resolver o problema do financiamento, afirma o presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR.

Não há informações suficientes sobre quem recebe o dinheiro, o custo real dos projetos e os resultados atingidos, diz o mais recente relatório do Tribunal de Contas Europeu. Falhas na transparência e no seguimento do rasto do dinheiro “têm de ser corrigidas nos próximos orçamentos da União”.

Os pagamentos aos beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) atingiram 12.274 milhões de euros até ao final de abril, o que corresponde a 55% do valor contratado e a 56% do aprovado, foi anunciado.

Risco de reformas não serem cumpridas, dúvidas sobre a concretização e o impacto de investimentos ou pagamentos que estão a atrasar - não faltam problemas no PRR a quatro meses do fim, avisa a comissão nacional de acompanhamento.

A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência afirma que Portugal tem "um desempenho globalmente positivo" na comparação europeia. Mas é preciso "um esforço significativo" para cumprir todas as metas até agosto. Há 37 dores de cabeça entre os 114 investimentos avaliados, mas este diagnóstico não considera os efeitos da reprogramação solicitada pelo Governo em Bruxelas.

"O governo fez da inovação uma prioridade estratégica porque é ela que gera escala, produtividade e competitividade", afirmou Manuel Castro Almeida, durante a sessão de encerramento do Covilhã Innov Summit que decorreu na cidade serrana durante três dias.

A 16 de abril de 2021 foi apresentada publicamente a versão final do PRR, tendo sido aprovada a 16 de junho pela Comissão Europeia. Com a atualização da reprogramação o PRR passou a ter uma dotação de 22,2 mil milhões de euros, para concretizar 44 reformas e 117 investimentos.

Portugal mantém os 21,9 mil milhões de euros em fundos, apesar dos atrasos na execução. A ComissãoEuropeia aceitou uma definição mais ampla para o que são obras concluídas. O resto vai para Investimento e Inovação.

“Estou seguro de que vamos executar a 100% o plano. Os 61% de execução [que Portugal apresenta atualmente] refletem aquilo que são os marcos e metas até ao oitavo pedido de pagamento e esses já foram certificados e o respetivo valor desembolsado da Comissão Europeia para o Estado-membro”, afirmou o presidente da Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, em entrevista à Lusa.

Fica o aviso de Álvaro Santos Pereira. “A margem orçamental está a diminuir”. É o fim dos tempos fáceis nas contas públicas. O que fará Luís Montenegro com o dinheiro de todos?

INE divulga a estimativa rápida da inflação em março.

Esta semana começa com os dados do INE sobre o inquérito cojuntura às empresas e consumidores. Na terça-feira, o mesmo instituto divulga divulga o Índice de Preços no Consumidor.

Após uma reunião com associações empresariais e presidentes das Comunidades Intermunicipais das regiões afetadas pela calamidade, em Pombal, Manuel Castro Almeida revelou, este sábado, 28, que Portugal não vai perder um euro das subvenções do PRR. O dinheiro será afetado a outros investimentos que serão realizados “e as obras serão financiadas de outra forma”, adiantou.

“Vamos garantir que isso não acontece”, garantiu o presidente da IP. “Temos metas para cumprir em junho e vamos cumprir”, salienta em entrevista à Antena 1.

O enquadramento da luta contra a fraude nos fundos europeus melhorou, mas, segundo o Tribunal de Contas Europeu, continua a haver grandes falhas. Que, apesar do 'histórico' não foram acauteladas quando o fundo foi montado.

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) terá uma nova revisão devido às consequências do mau tempo, que será entregue brevemente, garantiu Fernando Alfaiate esta quarta-feira no Parlamento.

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência considera que Portugal deveria ter um fundo que lhe dê “mais autonomia” face a Bruxelas. Pedro Dominguinhos ressalva, no entanto, que o investimento tem de ser “estratégico”.

Prazos apertados e falta de mão de obra tornam os preços da construção ainda mais elevados, avisa o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).