Presidente da República

O Presidente da República está hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar na Madeira, perante a possibilidade de dissolver a Assembleia Legislativa, na sequência da crise política provocada pela demissão de Miguel Albuquerque do cargo de presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), em janeiro, após ser constituído arguido numa investigação judicial sobre suspeitas de corrupção no arquipélago.

“O PAN, numa atitude responsável e fazendo sempre parte da solução, está preparado para qualquer que seja a decisão do Presidente da República. Consideramos que a Madeira está numa situação em que é importante dar voz aos cidadãos, mas é importante também garantir as condições de governabilidade e de estabilidade para a população”, afirmou Mónica Freitas deputada da força partidária.

O BE Madeira defende a realização de eleições regionais antecipadas para “uma clarificação”, na sequência da crise política decorrente de suspeitas de corrupção no arquipélago, disse, esta quarta-feira, o deputado Roberto Almada, após um encontro com o Presidente da República, em Lisboa.

Numa nota oficial, Marcelo Rebelo de Sousa anuncia que vai ouvir a partir das 10:00 de quarta-feira os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, auscultando depois, às 18:00, o Conselho de Estado.

Antes da dissolução, o Presidente da República deve ouvir os partidos regionais e o Conselho de Estado, avança o Expresso.

Em declarações aos jornalistas, Ventura fez saber ainda que não existe, até ao momento, qualquer acordo com a Aliança Democrática (AD).

“Não sabemos quem é que estará em condições de formar Governo”, afirma Inês Sousa Real acrescentando que há que "aguardar para perceber qual a formação governativa que vai sair”.

A partir de São Bento o Presidente revela que "encontram-se semelhanças entre as eleições de 2022 e 2024", nomeadamente a nível de recuperação económica e de condição de vida das pessoas.

Ireneu Barreto entrou no Palácio de Belém, em Lisboa, pelas 11:48 e poucos minutos depois das 13:00 foi publicada uma nota no 'site' da Presidência da República sobre a reunião com Marcelo Rebelo de Sousa.

O encontro surge depois de oficializada a queda do presidente do executivo madeirense e respetivo Governo e das audições entre o Representante da República e as forças partidárias com assento parlamentar na Assembleia da Madeira.

O Presidente da República promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que "combate as "portas giratórias" entre os cargos políticos e os grupos económicos, reforçando o regime de impedimento do exercício de cargos em empresas privadas por parte de titulares de cargos políticos executivos e o respetivo regime sancionatório".

Esta alteração ao Estatuto dos Deputados aplica-se com efeitos retroativos à data da entrada em vigor da mais recente versão do Regimento da Assembleia da República, 15 de setembro do ano passado, início da segunda sessão legislativa da atual legislatura.

Esse executivo terá  que ser, no entanto, liderado por alguém do PSD que não tenha tido funções executivas nos últimos anos e não pode ter ligação com os grupos económicos que estão envolvidos nas buscas que se realizaram na passada quarta-feira. Essa será umas condições para que haja 'luz verde' do chefe de Estado, acrescentou a mesma publicação. Quem surge na linha da frente, nesta altura, é Tranquada Gomes.

"O Presidente da República chama assim a atenção do Governo que venha a entrar em plenas funções após as próximas eleições legislativas, para a justa insatisfação destas outras entidades e para a imperiosidade e urgência de medidas que deem sequência ao trabalho já em curso no atual Executivo", destacou Marcelo.

Em entrevista ao "Eco", António Mendonça Mendes diz que a demissão do primeiro-ministro não implicava a dissolução do Parlamento, decisão tomada pelo Presidente da República, dado que o Governo responde à Assembleia.

Se acaso ainda restassem dúvidas, se o PS conseguir formar o próximo governo, necessariamente liderado por Pedro Nuno Santos, o Presidente da República pode contar com um final de mandato para esquecer.

“Eu, por exemplo, desejaria que o primeiro-ministro estivesse em condições de ter um lugar na Europa, como presidente do Conselho Europeu”, considerou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, no Barreiro, distrito de Setúbal.

Para 48% dos inquiridos em sondagem da Aximage para o Diário de Notícias (DN) publicada esta quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa tem condições para levar o mandato até ao fim, contra 35% que dizem que não devia continuar na Presidência. Já 17% não expressa opinião.

Numa sociedade composta não por súbditos mas por cidadãos, o Estado deve agir de modo igual perante todos. Não é, todavia, assim que o país funciona.

O Presidente da República defendeu hoje a necessidade de “elevar a consciência crítica junto das elites políticas e económicas” para inverter “uma nefasta perceção pública” que os efeitos da corrupção têm em “certos setores de atividade em Portugal”.