PGR

À semelhança das suas declarações em dezembro, Rui Rio volta a defender que a PGR não tem condições para continuar no cargo. Ex-líder do PSD considera que Lucília Gago não tem o perfil de PGR por ter "um comportamento arrogante e prepotente".

A crispação entre políticos e operadores judiciários, que com as eleições parecia ter afrouxado, voltou agravar-se depois de o presidente da Assembleia da República ter sugerido a presença de Lucília Gago no Parlamento para dar explicações sobre processos que têm criado crises políticas.

José Pedro Aguiar-Branco adiantou que não acredita que “haja uma conduta premeditada, à esquerda ou à direita, para criar factos políticos por via da investigação criminal”.

Lucília Gago, Procuradora-Geral da República, tem o salário mais elevado no contexto da Função Pública, superior a 7100 euros.

O negócio do teleférico em Curral das Freiras surge entre as suspeitas do Ministério Público. Este projeto, de carácter privado, representa um investimento na ordem dos 47 milhões de euros e encontra-se atualmente suspenso pelo Governo Regional.

Na mira da justiça está um alegado desvio de 40 milhões de euros através da apresentação de despesas fictícias em candidaturas para obtenção de mais de 80 milhões de euros em fundos europeus. Entre os alvos da mega operação de buscas da PJ ontem realizadas está o empresário Manuel Serrão por suspeitas dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Presidente do Compete 2020 também é suspeito, bem como outros funcionários com altos cargos públicos ligados aos fundos europeus, sabe o JE.

Há uma total falta de bom senso na Procuradoria-Geral da República, nos procuradores e nos juízes de instrução envolvidos nos processos que levaram à queda de dois governos.

O Ministério Público disse que alertou por múltiplas vezes e pelos meios ao seu alcance, o juiz que conduziu o inquérito, para a "incomum demora registada e para a necessidade de lhes imprimir maior celeridade". Arguidos da investigação na Madeira estiveram detidos por 21 dias até conhecerem a decisão de libertação.

O ex-líder do PSD defendeu mudanças no Conselho Superior do Ministério Público que conta com uma maioria de 12 procuradores contra sete personalidades independentes, dando o exemplo do Caso Influencer que nem sequer chegou a ser debatido neste órgão.

O antigo primeiro-ministro fala numa "suspeita concreta" da justiça brasileira "de financiamento ilegal da campanha do PSD em 2015" por parte da empresa brasileira Odebrecht.

A poucos dias do prazo limite de 31 de dezembro para o fisco liquidar o IMI de 2019 das barragens de Miranda e de Picote, o município de Miranda Douro sinaliza ação contra o Estado se imposto caducar. Revelação foi feita ao JE pelo vereador da autarquia Vítor Bernardo.

António Costa sabe que por cada dia que passe sem que se concretize o que estava no “enxertado” parágrafo escrito pelo punho de Lucília Gago, é mais um dia em que se vitimiza e fortalece.

Pedro Nuno Santos decretou que nos próximos quatro meses não se falaria do processo judicial de tráfico de influências que abalou o nosso sistema político. A realidade ditará o contrário.

Duas semanas após se tornar público o Caso Influencer, o líder Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) rompe o silêncio em entrevista ao JE. Sobre a decisão do juiz de instrução de libertar todos os detidos e fazer cair as suspeitas de corrupção, Manuel Soares considera que a intervenção, nesta fase, não visou fazer uma avaliação global da suficiência dos indícios, pois a investigação ainda continua. Defende ainda o parágrafo que a PGR incluiu no comunicado, dando conta do inquérito autónomo ao primeiro-ministro, e que Lucília Gago não tem culpa na sua demissão. Líder da ASJP critica Governo e a oposição da ausência de sinais para abrir um processo de reflexão com vista à reforma da justiça.

O professor da Universidade de Coimbra defende que o Presidente da República deve instar Lucília Gago "a apresentar o seu pedido de demissão" relativamente aos desenvolvimentos da operação Influencer.

Ambos são arguidos no processo, tendo Rui de Oliveira Neves sido detido.

Tem de haver tolerância zero para eventuais novos falhanços do Ministério Público, sob pena de um dos pilares essenciais do Estado de Direito, a Justiça, cair de podre por falta de credibilidade.

Vítor Escária, ex-chefe de Gabinete de António Costa, está indiciado por três crimes: dois crimes de prevaricação e um crime de tráfico de influência. Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, está a ser investigado por um crime de tráfico de influência, um crime corrupção ativa quanto a titular de cargo político, agravado; e dois crimes de prevaricação, num total de quatro crimes que constam do despacho de indiciação a que o JE teve acesso.

Ministro das Infraestruturas foi constituído arguido e nome de António Costa foi invocado no caso do lítio, levando à instauração de um inquérito no Supremo Tribunal de Justiça. Costa garantiu ontem que não foi constituído arguido, mas fontes socialistas sinalizam que só indícios fortes levariam MP a remeter suspeitas sobre primeiro-ministro para Supremo, por ser o foro competente para investigar o chefe de Governo e constituir-lhe arguido.

Sobre as buscas da PJ por alegados crimes na gestão do PSD, o presidente do SMMP defende ao JE que se o meio de obtenção de prova é necessário para a comprovação do crime é sempre proporcional. E reitera que os órgãos do poder político não podem imiscuir-se na condução dos inquéritos criminais e exigir que a Procuradora-Geral da República preste esclarecimentos sobre determinados processos.