PGR

Procuradoria-Geral da República vai pedir documentação à empresa da família do primeiro-ministro e também aos clientes, no âmbito da averiguação preventiva que está em curso.

O "Observador" refere que uma das denúncias, que deu entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR), veio da antiga eurodeputada, do PS, Ana Gomes.

"A denúncia descreve de forma pormenorizada os factos delituosos e as suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”, afirma Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, na comunicação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os referidos bens e valores monetários recuperados resultam das ações da PGR e órgãos de polícia criminal no âmbito do combate à corrupção e da criminalidade económico-financeira, indicou o Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós.

Em resposta a um pedido de informações formulado na quinta-feira pela agência Lusa, a PGR confirmou hoje de manhã a abertura de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra, sujeito a segredo de justiça.

"Oito anos é muito tempo, é verdade. Mas nós queremos que esses prazos acabem", afirmou Amadeu Guerra, à saída de uma reunião de trabalho com magistrados do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Central Administrativo Sul, em Lisboa.

O objetivo é que a identificação das necessidades formativas fique concluída até 31 de março e que as ações de transmissão de conhecimentos decorram entre 1 de outubro e 31 de dezembro deste ano.

O procurador-geral da República (PGR) identificou hoje a falta de oficiais de justiça como “o maior problema dos tribunais” e defendeu a necessidade de lhes dar “melhores condições, em particular de retribuição”.

Marcelo recordou que, há seis anos, Lucília Gago sucedeu a Joana Marques Vidal "em condições particularmente difíceis, nomeadamente um juízo coletivo muito crítico quanto ao tempo da Justiça, ainda mais crítico na justiça penal complexa, internacionalizada, envolvendo poderes políticos, administrativos, económicos e sociais".

O Ministério Público (MP) acusou oito arguidos num processo de fraude fiscal com a revenda de carros usados comprados na União Europeia que lesou o Estado em mais de 750 mil euros, informou a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

Operações imobiliárias suspeitas do administrador executivo do Novobanco, Carlos Brandão, com empresários da Guiné Bissau e depósitos de numerário relevantes no banco, fizeram disparar os alarmes do sistema de controlo interno da instituição financeira, apurou o Jornal Económico.

Novobanco demite Carlos Brandão e apresenta queixa à Procuradoria Geral da República.

Em declarações aos jornalistas à margem do Encontro Mundial do Notariado e da VIII Conferência do Notariado português, em Lisboa, a governante reiterou que a decisão anunciada esta quinta-feira em comunicado do gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, foi tomada “com muita convicção” e elogiou o responsável máximo da PJ, que está à frente da direção há seis anos.

Já na última semana, o procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, confirmou que o antigo primeiro-ministro António Costa continua a ser investigado no âmbito deste processo.

“Ninguém melhor para pôr a casa em ordem do que uma pessoa que a conheça bem”, afirmou Rita Alarcão Júdice aos jornalistas depois da sessão de abertura do Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura.

“Tirou do espaço público um antigo primeiro-ministro, impediu a sua candidatura a Presidente da República e impediu ainda que o PS ganhasse as eleições legislativas de 2015. Tudo num só lance. Dez anos depois recebe o seu prémio de carreira: a nomeação como Procurador-Geral. E com o aplauso de todos, todos os da política”, assinala o antigo primeiro-ministro.

O presidente da CIP junta-se ao setor da justiça nos aplausos à nomeação de Amadeu Guerra como novo procurador-geral da República. Aos elogios do seu currículo, Armindo Monteiro destaca agora a importância do perfil do novo PGR na luta contra a corrupção, apontada como um entrave ao crescimento económico. E frisa a vantagem para a economia decorrente da igualdade de oportunidades dos agentes económicos.

Um currículo invejável e o conhecimento profundo do Ministério Público. Amadeu Guerra terá sido a única escolha para suceder a Lucília Gago, tendo sido amplamente elogiado pelos partidos e sindicatos.

O líder do Livre, Rui Tavares reforça que todas as decisões relevantes devem ser comunicadas através de declarações públicas que esclareçam "aos portugueses o impacto das decisões da PGR". "No último mandato, isso não ocorreu, e esperamos que mude agora", criticou, referindo-se à gestão de Lucília Gago.

"Se a única crítica que os partidos têm a fazer sobre a escolha é essa, isso significa que o Governo fez uma escolha extraordinária. Quando não há mais a dizer, sempre se arranja algo para criticar", afirmou Hugo Soares, em resposta a observações feitas por partidos como o PAN.