PGR

A notificação foi efetuada pelos Serviços do Ministério Público junto da Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo, no âmbito do processo-crime n.º 46/19, segundo um comunicado da PGR.

Em 23 de abril, na sequência de um requerimento do Chega, a comissão parlamentar de inquérito ao INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) aprovou a extração do depoimento da ministra da Saúde, prestado dois dias antes, para que fosse enviado ao Ministério Público.

Na abertura da conferência sobre o regime do maior acompanhado que decorreu no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, Amadeu Guerra alertou para a falta de magistrados do Ministério Público e de oficiais de justiça - escassez que dificulta a aplicação do regime de "maior acompanhado".

O grupo de trabalho foi constituído por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) em fevereiro de 2025, com o mandato de analisar a legislação processual penal em vigor e avançar com propostas concretas de reforma. É coordenado pelo Procurador-Geral Adjunto jubilado José Góis e integra sete magistrados do Ministério Público.

Magistrado nomeado esta quarta-feira estava entre os três nomes propostos pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público a João Lourenço.

Na abertura do ano judicial de 2026, Hélder Pitta Grós detalhou os montantes cuja restituição o Estado angolano está a promover em várias jurisdições:

Hélder Pitta Grós falava à Lusa à margem da cerimónia de abertura do ano judicial, em Luanda, explicando que os cerca de 20 milhões de euros resultam de sentenças transitadas em julgado e que parte desses valores já começou a ser restituída.

“Após verificação rigorosa das suspeitas comunicadas à Procuradoria Europeia (em conformidade com o artigo 26.º do Regulamento da Procuradoria Europeia), foi decidido não abrir uma investigação”, adiantou a entidade comunitária em resposta à agência Lusa.

"Não fico satisfeito com situações dessas. Não tenho agendas, como às vezes se diz que o Ministério Público lança escutas ou lança provas... Eu não tenho agendas", afirmou Amadeu Guerra, à margem de um evento numa escola em Loures para assinalar o Dia Internacional Contra a Corrupção.

O procurador-geral da República admitiu esta quinta-feira que a prevenção e investigação da corrupção já não passa apenas pela criação de instrumentos legislativos e por mais meios, mas também pela utilização de ferramentas de inteligência artificial.

“Tendo sido confrontado com as explicações dadas pelo senhor procurador-geral da República a respeito do processo em que o meu constituinte [António Costa] foi ouvido em maio de 2024, não posso deixar de as considerar pouco claras”, disse à Lusa o advogado João Lima Cluny, acrescentando desconhecer qualquer recurso que impeça a conclusão da investigação.

A equipa do Ministério Público no processo Operação Marquês, que está em fase de julgamento, foi reforçada com mais um procurador, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Vítimas mortais são cidadãos de Portugal, Reino Unido, Coreia do Sul, Canadá, Suíça, França, Ucrânia e EUA.

Burlas com ofertas de trabalho têm-se multiplicado e têm atingido "muitas vítimas em Portugal", incluindo jovens no início de percurso profissional e desempregados. "Olá, recebemos o seu currículo", é assim que os agentes criminosos lançam a rede, prometendo o melhor de todos os mundos, que não existe: ganhar quantidades avultadas de dinheiro por meros cliques, para promover hotéis e páginas nas redes sociais. Gabinete de cibercrime da Procuradoria-Geral da República está "atenta aos fenómenos que vão surgindo", já lançou um alerta e tem aconselhado vítimas a apresentar queixa.

O 'vetting' é um exame crítico para perceber se alguém é aceitável para posições em que tem de lidar com informações sensíveis, lugares que requerem confiança. Em Portugal não se pratica.

“No meu ponto de vista, se tivesse sido possível, devia ter sido antes das eleições, mas isso não terá sido possível e, como tal, temos de respeitar o momento”, disse o PGR, Amadeu Guerra, em declarações aos jornalistas à saída da conferência da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que assinalou hoje os seus 35 anos.

“O Procurador-Geral da República entendeu por bem abrir estas duas averiguações preventivas, é um critério dele. Eu não vou criticá-lo, nem vou pronunciar-me sobre ele, porque não posso, não o posso fazer, nem o devo fazer, mas provavelmente eu não o faria”, disse em declarações no final da apresentação a norte do livro “Pela Reforma da Justiça – O grupo do Manifesto dos 50”.

Há uma terrível falta de ambição política no ar, o medo de perder esmaga qualquer vontade de mudança, não há uma única ideia mobilizadora capaz de iniciar o desmame do Estado.

Todos sabemos que se escavarmos suficientemente a vida de alguém se encontrará, pelo menos, a dúvida, o que tem sido suficiente. É para aí que nos leva este taticismo político. E o vencedor é o populismo.

Ex-presidente do PSD afirma que a Procuradoria-Geral da República "devia entender que tem de mudar, aprendendo com a irrelevância que o povo lhe atribuiu" nas eleições da Madeira.