A Procuradoria Europeia arquivou em 27 de novembro a denúncia da ex-eurodeputada socialista Ana Gomes contra a Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro, adiantou esta quarta-feira o organismo europeu à Lusa.
“Após verificação rigorosa das suspeitas comunicadas à Procuradoria Europeia (em conformidade com o artigo 26.º do Regulamento da Procuradoria Europeia), foi decidido não abrir uma investigação”, adiantou a entidade comunitária em resposta à agência Lusa.
Segundo a Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa), a decisão foi tomada a 27 de novembro e a notificação à autora da denúncia no mesmo dia.
Contactada hoje pela Lusa, Ana Gomes confirmou já ter sido notificada da decisão da EPPO e adiantou que a não abertura de uma investigação foi justificada com o facto de os fundos europeus de que beneficiou o grupo Solverde terem sido atribuídos ainda na vigência do Governo de António Costa.
A averiguação preventiva do Ministério Público à Spinumviva foi arquivada, anunciou hoje em comunicado o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no qual se refere que foi excluído da averiguação em Portugal a denúncia de Ana Gomes, por ter sido dirigida à Procuradoria Europeia.
Numa nota publicada no ‘site’ do DCIAP, o Ministério Público justifica o arquivamento com o facto de não ter existido “notícia da prática de ilícito criminal”.
Segundo o comunicado, a averiguação centrou-se inicialmente em pagamentos à Spinumviva que não seriam devidos à sociedade, incluindo quando Luís Montenegro já era primeiro-ministro, e foi posteriormente alargada à compra pela família do chefe de Governo de dois imóveis em Lisboa.
Em causa estavam “suspeitas do perigo da prática do crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem”, que não foram confirmadas pela análise aos elementos fornecidos por diversas entidades.
A averiguação preventiva tinha sido aberta em 12 de março de 2025.
Ana Gomes fez em março uma participação à Procuradoria Europeia, com conhecimento às autoridades portuguesas, relacionada com a avença do grupo Solverde à empresa Spinumviva, da família de Montenegro, e com a alegada falta de regulamentação nos casinos, tendo disso dado conhecimento à Policia Judiciária e à PGR.
A ex-eurodeputada disse na altura ter tido como base informação recolhida em fontes abertas, “com tudo o que foi publicado a partir do momento que se soube de toda esta ligação do primeiro-ministro aos casinos Solverde”, tendo considerado que “o sistema português de regulação dos jogos é absolutamente fictício”.
“Limitei-me a chamar a atenção para o sistema de controlo do financiamento de branqueamento de capitais que não funciona no nosso país, em particular no setor dos casinos e jogo online e, obviamente, a pedir especial atenção para o caso da Solverde”, acrescentou.
