Procuradoria Europeia

“Após verificação rigorosa das suspeitas comunicadas à Procuradoria Europeia (em conformidade com o artigo 26.º do Regulamento da Procuradoria Europeia), foi decidido não abrir uma investigação”, adiantou a entidade comunitária em resposta à agência Lusa.

Riscos de fraude aduaneira, ou seja, de contrabando agravaram-se devido à guerra comercial. Tendo em conta a importância geoestratégica de Portugal, e a "sensação de fraca fiscalização" nos portos nacionais, pode ser a 'passagem ideal' para a entrada de produtos contrabandeados nomeadamente da China.

“As condenações em Portugal representam apenas a primeira decisão judicial numa investigação transfronteiriça mais vasta e em curso”, referiu a EPPO no comunicado hoje divulgado.

Procuradoria-Geral da República vai pedir documentação à empresa da família do primeiro-ministro e também aos clientes, no âmbito da averiguação preventiva que está em curso.

A Procuradoria Europeia revela que está a decorrer uma investigação a dois ex-funcionários do Banco Europeu de Investimento por suspeitas de corrupção e tráfico de influência, mas também de apropriação indevida de fundos europeus.

Os fundos comunitários inseridos no Plano de Recuperação e Resiliência estão entre aqueles mais investigados pela autoridade europeia.

De acordo com a Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla em inglês), esta é a primeira acusação efetuada no universo da investigação da Operação Admiral e tem por base os atos praticados apenas em Portugal, onde se estima uma fraude fiscal de cerca de 80 milhões de euros através de uma cadeia de empresas que fugia ao pagamento do IVA, com o uso de faturas falsas e declarações fiscais fraudulentas.

No final de 2022, havia dois inquéritos a decorrer e um deles era sobre o apoio à empresa Pluris Investments pelo Banco Português de Fomento. Porém, o número estará “desatualizado", de acordo com a informação transmitida pelo procurador José Guerra.

Questões envolvendo os novos navios geraram polémica na passada semana, após o TdC ter anunciado que chumbou a compra pela Transtejo, por ajuste direto, de baterias para nove navios elétricos novos.

Fonte da Procuradoria Europeia (EPPO na sigla em inglês) adiantou à Lusa que as buscas efetuadas pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ visam essencialmente a “recolha de prova” na autarquia, estendendo-se também a uma empresa e à residência do respetivo gerente.

Portugal é o segundo país a registar o maior número de burlas envolvendo subsídios europeus. A Procuradoria Europeia estima que terão sido causado danos de 2,9 mil milhões de euros só em 2022.