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O presidente da Iniciativa Liberal acusou hoje o PS de “atrasar o país”, considerando que “havia condições” para as eleições se realizarem antes de 10 de março, e defendeu que "não é este" o orçamento de que o país precisa.

O presidente do Chega saudou hoje a decisão do Presidente da República de dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas, mas lamentou que se realizem só após a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano.

O PCP defendeu hoje que as eleições legislativas deveriam ser realizadas antes do dia 10 de março, considerando que não se justifica adiá-las para concluir um Orçamento do Estado “que não dá resposta” aos problemas do país.

Governo cai na sequência de demissão de António Costa e, com ele, o Orçamento do Estado 2024. Discussão na especialidade mantém-se na agenda do Parlamento, com a audição de Ana Abrunhosa esta manhã.

A ministra listou, durante o debate na especialidade que decorreu ao final da noite desta segunda-feira, o reforço dos meios tecnológicos na área da corrupção e de reforços humanos", sobretudo para a área da Polícia Judiciária e, a criação do Centro de Estudos Judiciários, em Vila do conde, bem como a "recuperação de ativos". 

A decisão, já expectável porque a bancada socialista reúne maioria absoluta, surge após dois dias de debate na generalidade.

Segundo Medina, Portugal apresenta uma tributação efetiva significativamente abaixo de países altamente industrializados como França ou Alemanha". 

"O Orçamento do Estado reforça efetivamente os rendimentos das famílias. Entre redução de impostos, aumento de salários e pensões e reforço das prestações sociais, este Orçamento aumenta o rendimento das famílias em cinco mil milhões de euros de forma permanente e num só ano", explica o ministro das Finanças, que defende esta manhã o documento na Assembleia da República.

António Costa deixou claro, no primeiro dia de debate sobre o Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), que a privatização da TAP não irá avançar sem que o caso do ‘hub’ de Lisboa e a “função estratégica” da companhia aérea para a economia portuguesa sejam assegurados.

A Assembleia da República debateu hoje a proposta de OE 2024, naquele que foi o primeiro dia de apreciação do instrumento de gestão das receitas e despesas do Estado para o próximo ano.

O regimento que foi apresentado pelo PSD/CDS-PP Madeira foi aprovado por unanimidade.

A Assembleia Legislativa da Madeira inicia nova legislatura com nove forças partidárias. Na tomada de posse do novo Governo Regional foi destacada a necessidade de mais autonomia e da revisão da Constituição e Lei das Finanças Regionais.

A manifestação, onde são esperados cerca de 300 profissionais, foi convocada pelo Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD), por considerar que é “o momento de agir e lutar” pelos direitos de “uma classe esquecida pelos governantes”, que atravessa “a maior crise laboral, desde que existe em Portugal”.

O debate quinzenal com o primeiro-ministro regressa hoje ao plenário da Assembleia da República com um formato diferente, semelhante ao que vigorou antes de 2020.

O presidente do Governo da Madeira pediu "poderes alargados" para que se possa "concretizar as ancestrais aspirações" dos Madeirenses e Porto Santenses e a criação de um sistema fiscal adequado ao "desenvolvimento integral e a assunção pelo Estado das suas responsabilidades constitucionais" nos sobrecustos da saúde, educação, habitação e continuidade territorial.

O presidente do Governo da Madeira disse que o crescimento económico "é fulcral" para garantir "mais e melhor" emprego para a população, "maior rendimento" para as famílias, "maior receita para uma redistribuição mais justa" dos recursos.

O governante disse que é com "profundo sentido de serviço" à Região que assume a presidência deste novo Governo Regional da Madeira.

Para o presidente da Assembleia da Madeira o desígnio desta nova legislatura deverá ser a ampliação dos poderes e competências da Região.

Entre os desafios elencados pelo presidente da Assembleia da Madeira estiveram a recuperação da qualidade de vida da classe média, asfixiada pela carga fiscal e pela subida dos juros; a adequação dos salários de quem trabalha à subida do custo de vida.

O presidente da Assembleia Regional disse que "o diálogo e a concertação têm de ser as bases da atividade política, para que possamos ter estabilidade, bem como condições de governabilidade, paz social e desenvolvimento económico".