A Assembleia Legislativa da Madeira vai discutir o Programa de Governo entre 15 e 17 de novembro, conforme definido pela conferência dos Representantes dos Partidos.
“O regimento, que foi apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovado por unanimidade”, disse o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.
A 31 de outubro ficou marcado um plenário para a votação da nova configuração das Comissões Parlamentares, “que será feita em função da nova orgânica do Governo Regional e, também, para apreciação dos votos de louvor, congratulação e pesar que já deram entrada”, acrescentou José Manuel Rodrigues.
O presidente da Assembleia da Madeira esclareceu que sob sua proposta as Comissões Parlamentares terão “uma correspondência entre a maioria parlamentar, que existe em plenário, e a maioria em todas as comissões parlamentares permanentes”.
Esta proposta teve os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal (IL) e os votos contra do PS, do JPP e do BE, e o PCP não esteve presente na primeira reunião da Conferência dos Representantes dos Partidos.
O presidente da Assembleia da Madeira disse que as Comissões Especializadas Permanentes tomarão posse a 6 de novembro às 10h00.
“O PSD terá as presidências da 1ª Comissão de Política Geral e Finanças, da 2ª Comissão de Economia e Mar, da 3ª Comissão de Ambiente, Clima e Recursos Naturais, e da 5ª Comissão de Saúde e Proteção Civil. O PS presidirá à 4ª Comissão de Habitação, Energia e Infraestruturas, e à 6ª Comissão de Educação, Cultura e Desporto. O JPP terá a presidência da 7ª Comissão de Inclusão Social e Juventude”, explicou José Manuel Rodrigues.
O presidente da Assembleia da Madeira disse ainda que pelo facto de ainda não estarem constituídas as comissões especializadas, ficou decidido que a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira reunirá a 26 de outubro, pelas 15h00, “para emissão de pareceres de propostas da Assembleia da República, designadamente a proposta do Orçamento do Estado para 2024”.
Está previsto que no início de novembro, uma delegação de deputados da Assembleia Legislativa da Madeira se desloque à Assembleia da República, onde irá ser ouvida sobre os trabalhos que decorrem na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.