PAN

PSD, Chega e CDS-PP formam maioria absoluta no parlamento mas existem obstáculos a acordo. Chega exige auditoria às contas da Região e exclusão de Albuquerque e CDS-PP diz que acordos só se forem parlamentares. PS considera que existem condições para que a Madeira tenha governo sem o PSD e que vai iniciar diálogo nesse sentido. Já o JPP, partido que viabiliza também maioria no parlamento, diz que a Madeira "não vai ficar ingovernável" por responsabilidade do JPP mas exclui acordos com PSD e Albuquerque.

Segundo Mónica Freitas o "PAN provou em setembro de 2023 que é um partido responsável, ponderado, que faz falta na Assembleia Legislativa regional, que fez sempre um trabalho a pensar acima de tudo no bem estar da população".

Estas posições foram transmitidas durante o debate em plenário, na Assembleia da República, proposto pela bancada social-democrata sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal.

Mário Amorim Lopes, deputado da Iniciativa Liberal quer que seja ainda reduzida a taxa do IVA para a primeira habitação, habitação própria e permanente. "A habitação só se resolve se resolvermos os problemas do lado da oferta, ou seja, construindo mais”, afirmou.

O PAN aposta na "mobilidade leve, verde e justa" e acrescentou que, com a disponibilização de apoios comunitários e a consciência ambiental que existe, "é inadmissível" que viver fora do Funchal signifique que o cidadão tenha de ter carro próprio ou que não possa depender de transportes públicos.

O PAN pretende manter a sua representação parlamentar na Madeira, "possibilitando a continuidade do nosso trabalho nas diversas áreas, com um projeto delineado para quatro anos, com medidas práticas e exequíveis e que vão de encontro às necessidades atuais".

Tendo em conta o universo reduzido da Região o PAN considera "necessário mudar o foco principal" do transporte marítimo "para o da carga rodada e não como salvação contra os preços exorbitantes que algumas companhias aéreas praticam".

A porta-voz do PAN, que interveio em primeiro lugar nas comemorações parlamentares dos 25 Abril, falou contra a “ascensão de forças políticas que põem em causa os direitos humanos”.

O PAN considerou "imperioso" o desenvolvimento de medidas de "compensação, responsabilização e consciencialização ambiental" a quem opera no sector turístico.

“Discurso Direto” é um programa do Novo Semanário e da JE TV onde todas as semanas são entrevistados os protagonistas da política, da economia, da cultura e do desporto. Veja a entrevista ao deputado europeu Francisco Guerreiro.

Entre as prioridades do PAN está "a existência de um mecanismo de monitorização regular e periódica do custo económico da corrupção e criminalidade conexa no nosso país, com metodologia a definir em articulação com o INE, com a academia e com as ONG da área da transparência e do combate à corrupção".

Entre as propostas previstas no programa de emergência fiscal, o PAN sugeriu "a revisão intercalar de escalões de IRS, que permitirá, por exemplo, a um trabalhador que ganhe o salário médio (1463 euros) poupar 238 euros num ano".

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, disse que os portugueses dispensam “manobras de ilusionismo”, referindo-se às medidas de redução do IRS anunciadas pelo Governo da AD.

O PAN diz que a vinculação de professores, após três contratos, e o fim das quotas para acesso ao 5º e 7º escalões, defendidas pelo PS, constavam do acordo de incidência parlamentar entre o PAN e o PSD, que saiu das eleições regionais da Madeira, de 24 de setembro de 2023. O PAN lembra que esse acordo foi criticado pelo PS.

Para Inês Sousa Real, o voto contra a moção do PCP explica-se pelo facto dos comunistas terem apresentado a moção ainda antes de ser conhecido o Programa de Governo.

O programa do novo executivo foi conhecido ontem, ao qual o Governo acrescentou 60 medidas das restantes forças partidárias.

Líder do PAN congratulou-se pela aprovação de uma resolução para incluir o direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e lembrou que o partido apresentou iniciativa semelhante na última revisão constitucional, que foi interrompida. Deputada criticou ainda retrocessos que começam a sentir-se em Portugal neste domínio.

Inês Sousa Real critica a falta de foco em temáticas como a economia verde e proteção ambiental. Alerta para a "visão conservadora" do documento no que respeita a políticas de natalidade.

A coligação PSD/CDS-PP venceu em 10 dos 11 municípios da Região Autónoma da Madeira com 35,38% dos votos. O Chega elegeu um deputado, uma estreia pelo círculo eleitoral da Região.

A 13 de abril, o PAN Madeira vai reunir a assembleia de filiados e eleger a única lista candidata a Comissão Política Regional. Conclui-se assim o processo de reorganização interna do partido.