Este pedido surge na sequência da decisão do Tribunal Constitucional (TC), que invalidou a eleição dos atuais órgãos dirigentes do PAN, realizada no último congresso em dezembro de 2025.
Das propostas do PAN já conhecidas incluem-se também a fixação dos valores das passagens aéreas, a ligação marítima entre a Região e o território continental, redução do IVA na alimentação dos animais e nos cuidados médico-veterinários, alteração do cálculo das transferências financeiras do Estado para a Região, e o voto antecipado através de uma revisão da lei eleitoral.
Foi no Norte do país que os líderes dos dois maiores partidos deram início à campanha eleitoral para as legislativas que se estende até ao dia 8 de março, antevéspera das eleições.
A porta-voz do PAN apontou que “a atividade tauromáquica recebe todos os anos 19 milhões de euros do Estado, dinheiro que é de todos os contribuintes, ao invés de serem canalizados para a verdadeira cultura ou para a promoção do bem-estar animal".
“Não vou dizer qual é o sentido de voto, porque não temos qualquer documento, nem a indigitação de governo nenhum”, afirmou, em declarações aos jornalistas, o porta-voz do PAN/Açores, Pedro Neves.
A proposta apresentada pelo Chega foi aprovada na conferência de representantes dos partidos do parlamento Regional, com votos favoráveis do Chega, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do Bloco de Esquerda (BE) e os votos contra do PS, Iniciativa Liberal (IL) e Juntos pelo Povo (JPP).
O PS quer debater com o Governo da Madeira a atuação do executivo no âmbito de "práticas suscetíveis de consubstanciar ilícitos criminais denunciada em meios de comunicação social".
"Continuaremos o nosso trabalho com o foco naquelas que são as nossas causas e estamos preparados para qualquer um dos cenários que Marcelo Rebelo de Sousa depois venha a indicar em 24 de março", afirmou a deputada do PAN, Mónica Freitas.
Os oito partidos com assento parlamentar apresentaram as propostas para a educação num encontro da FNE. A recuperação do tempo de serviço dos professores é chão praticamente comum, o mesmo não se pode dizer das soluções para a falta de professores e dos salários. Há quem incentive a aposentação mais cedo, quem defenda o regresso dos reformados às escolas e quem queira encurtar a diferença salarial entre os primeiros e os últimos escalões da carreira. O JE faz uma síntese das medidas.
O PAN aguarda a decisão do Presidente da República, que só deverá ser conhecida no fim de março, quando passam os seis meses das eleições legislativas. Esta sexta-feira está marcada uma reunião entre o Presidente da República e o Representante da República da Madeira.
Concordam em haver uma reforma na justiça, mas divergem no que diz respeito às incoerências de cada partido. Tavares acusa Inês Sousa Real de compactuar com "um governo que tem 48 anos de descaso com o ambiente, de desordenamento do território e de maus tratos a animais também".
"Foi feita uma avaliação ambiental estratégica, não podemos perder nem mais um dia. Não temos de inventar", disse Pedro Nuno Santos sobre a decisão da localização do novo aeroporto.
"Aquilo que poremos em primeiro lugar é o que é que estará disponível a força política em condições de fazer Governo para fazer avançar as nossas causas", indicou a líder do PAN no debate com Pedro Nuno Santos.
Inês Sousa Real, do PAN, e Rui Rocha, da IL, debateram hoje, na SIC Notícias, temas como educação, economia verde, salário médio e o cenário político dos Açores.
"Maquiavel para Principiantes", o podcast semanal do JE da autoria do especialista em comunicação e cronista do "Jornal Económico", Rui Calafate, pode ser ouvido em plataformas multimédia como Apple Podcasts e Spotify.
O encontro com o BE está previsto para as 15:00, no Palácio de São Lourenço, no Funchal, seguindo-se às 16:00 o PAN - partido que tinha um acordo de incidência parlamentar com o governo madeirense demissionário para assegurar a maioria absoluta na Assembleia Legislativa – e a IL, pelas 17:00.
Os líderes do Chega e do PAN estiveram hoje frente a frente na RTP3, naquele que foi o segundo debate entre líderes de partidos com assento parlamentar antes das eleições legislativas antecipadas de 10 de março.
O PAN e o CDS-PP, que juntamente com o PSD asseguram uma maioria parlamentar na Madeira, têm chocado sobre o entendimento que têm da crise que assola a Madeira. O CDS-PP defendeu a demissão imediata de Albuquerque, formação de novo governo, com programa de governo e orçamento. PAN admita deixar cair o governo depois de aprovado o Orçamento.