PAN

As audiências aos partidos relativamente à proposta de Orçamento Regional da Madeira começam a 11 de dezembro e prolongam-se até 14 de dezembro.

“Num momento crucial queremos deixar bem claro a todas e todos os portugueses que renovamos este compromisso de servir as pessoas, os animais e a natureza, de servir as nossas causas, e por essa razão abstemo-nos neste orçamento”, anunciou Inês de Sousa Real.

Chega só admite diálogo com presidente do Governo Regional dos Açores mas alerta que isso não implica luz verde caso exista uma nova proposta de Orçamento. PAN diz que precisa de conhecer uma possível nova proposta antes de se pronunciar sobre o seu sentido de voto.

“Aprovar este Orçamento é executar o que este parlamento decidiu ver implementado por maioria democrática e levou muitas horas de debate, de trabalho parlamentar e de compromisso com os destinatários destas iniciativas”, afirmou o líder parlamentar do PSD/Açores.

A verdadeira transição verde não pode ser feita com opacidade. A transparência é o pilar fundamental para uma mudança ecológica autêntica.

A liderar o número de propostas de alteração está o PCP, com 488, e depois segue-se o Chega que apresentou 441 propostas.

O PAN disse que entre as medidas defendidas pelo partido, e incluídas no programa de governo, estão a implementação da taxa turística, atualização do apoio às rendas, casas para vítimas de violência doméstica, aposta na juventude e causa animal, valorização dos professores, aposta na agricultura biológica.

O PAN prometeu plantar uma árvore por cada voto obtido nas eleições regionais da Madeira. O início da plantação decorreu no Porto Moniz, num local afetado pelos incêndios de outubro.

Dia "D", de decisões, para Marcelo Rebelo de Sousa. Mas também Dia "O" de Orçamento e "E", de eleições antecipadas ou não. Todos os olhos estão postos hoje em Belém, onde o Presidente decide o futuro imediato da política portuguesa.

"Que seja um orçamento da Assembleia da República, mas também com os portugueses", sublinhou a deputada. Inês Sousa Real recordou a "crise habitacional profunda" e as medidas propostas no documento nesse âmbito, pelo que transmitiu a Marcelo preocupações em relação à "conclusão" do OE 2024. 

Chega falou em clientelismos, a IL defendeu menos impostos, o PCP centrou-se nos salários e pensões e no BE as preocupações estiveram com a habitação e a saúde. Também o PAN e o Livre mostraram receios com os problemas de acesso à habitação em Portugal.

Permanência do centro de decisão e de pagamento de obrigações dos impostos em Portugal e a possível diluição da empresa da Maia no universo dos compradores germânicos são alguns dos receios que toda a oposição disse ter face ao negócio.

"Esta é uma medida que não tem qualquer encargo para o Estado, mas que levaria o Governo a ter que negociar com a banca", destacou Inês de Sousa Real.

O PAN considera importante que a Madeira viabilize o acesso a estes serviços e condições essenciais ao bem-estar dos animais, alertando que os atos médicos-veterinários e alimentação dos animais "continuam a ser taxados" à taxa máxima de IVA.

O PAN diz que este plano tem como um dos seus objetivos "preservar a mancha da floresta altamente crucial para a captação de água e a resiliência da região face ao fenómeno das alterações climáticas".

O Representante da República considerou que os deputados à Assembleia Legislativa da Madeira "carecem de legitimidade" para solicitar ao Representante da República o envio de quaisquer documentos.

O presidente do PS Madeira considerou que o PAN optou pelo caminho mais fácil de caucionar a atual governação, e diz que o PAN assume-se como bengala do PSD tal como aconteceu com o CDS-PP.

A Assembleia Legislativa da Madeira inicia nova legislatura com nove forças partidárias. Na tomada de posse do novo Governo Regional foi destacada a necessidade de mais autonomia e da revisão da Constituição e Lei das Finanças Regionais.

Desde um IRS que pouco baixa, passando pelo documento que não dá respostas às pensões e salários, terminando numa inflação de 4,6%, os partidos não pouparam nas críticas.

"Aquilo que se perspetiva é que a inflação fique abaixo da previsão que tinha sido estimada dos 5,1% e que a inflação fique nos 4,6%", destacou a representante do PAN. Partido revelou ainda que tem a preocupação para de facto se "acomodar alguma revisão dos escalões de IRS".