Este pedido surge na sequência da decisão do Tribunal Constitucional (TC), que invalidou a eleição dos atuais órgãos dirigentes do PAN, realizada no último congresso em dezembro de 2025.
Estão assim aprovados os acordos de Governo entre PSD e CDS-PP e o acordo de incidência parlamentar entre o PSD e o PAN que viabilizam maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Madeira.
O porta-voz do PAN Madeira considera que Inês de Sousa Real "não tem condições políticas, éticas ou pessoais para continuar a representar um partido que se baseia na empatia, na seriedade, no combate à corrupção, na honestidade e não nos compadrios".
A líder do PAN considerou "inaceitável e uma "infração muito grave" que alguém com responsabilidades políticas, independentemente de poder concordar ou não com a decisão que os órgãos tomaram da substituição da lista, "tenha andado a apelar publicamente à não votação no seu próprio partido e inclusivamente andado a negociar e em conversações com outras forças políticas".
O Governo quer "transpor a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 e reforçar normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo". Esta diretiva impõe limitações à venda do tabaco aquecido e locais de comercialização.
"Há uma linha vermelha muito clara para nós, que é em relação ao Chega. Jamais daremos a mão a um partido que viabilize ou que queira fazer uma coligação com o Chega", vincou a líder do PAN, Inês Sousa Real, em entrevista à Rádio Renascença e ao Público.
O líder do CDS-PP Madeira disse que apesar de haver um acordo com o PAN, devem ser mantidos "canais de comunicação permanente com todos aqueles que venham por bem", admitindo "acordos pontuais" com outras forças representadas no parlamento regional.
O PAN referiu que o acordo "não é dar carta branca" ao PSD Madeira ou ao presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, mas antes "defender o cumprimento das propostas" que foram apresentadas durante a campanha eleitoral.
"Vejo com muita normalidade aquilo que está a acontecer na Madeira com todos os contornos específicos da Região Autónoma da Madeira", referiu Montenegro.
Segundo o líder da coligação PSD/CDS, que ganhou as eleições com 43,13% dos votos e elegeu 23 deputados, o acordo exige de ambas as partes "diálogo permanente". Foi um acordo negociado e feito de "boa-fé", assegurou.
O PS/Madeira repudiou hoje a solução do PSD/CDS para assegurar uma maioria absoluta na Assembleia Regional, considerando que passou "da bengala para o andarilho", e acusou o PAN de "trair os madeirenses" ao celebrar o acordo de incidência parlamentar.
Os liberais dizem que "reduzir a carga fiscal e assegurar o combate à corrupção e uma maior transparência são áreas em que se percebe agora que o PSD teria grandes dificuldades em assumir compromissos".
A CAP referiu que já demonstrou diversas vezes a sua "oposição frontal" a um partido, referindo-se ao PAN, que é "inimigo" da agricultura e do mundo rural.
Um dos rumores é de que o PAN Madeira deve fechar acordo com PSD/CDS-PP e ficar com a Direção Regional da Igualdade. A líder do PAN não confirmou nenhum dos rumores e da cabeça de lista não foi obtida resposta até ao fecho da edição.
Apesar da coligação PSD/CDS-PP não ter assegurado maioria no parlamento Miguel Albuquerque diz que tem solução para um governo de maioria absoluta. Se tal não acontecer diz que se demite tal como tinha prometido na campanha eleitoral.