OE2024

Durante a audição no Parlamento a propósito do OE2024, o ministro das Infraestruturas garantiu que não vai apresentar a demissão.

Especialistas do sector ouvidos pelo JE esperam que o Presidente da República possa contribuir para devolver a estabilidade ao mercado. “Acho que a medida já era um tiro no pé e agora ainda mais”, afirma o CEO do Grupo Casais.

Garantia dada pela ainda ministra da Habitação, Marina Gonçalves, que está a ser ouvida na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.

A manifestação dos docentes do dia 13 de novembro foi cancelada pelas organizações sindicais, depois de terem conhecimento que o ministro da Educação antecipou a data da sua ida à comissão parlamentar, para debater o OE2024 na especialidade, no que diz respeito à área da educação.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, alertou hoje que apenas poderão ser usados 171 milhões de euros de excedente na constituição de um fundo de investimentos estruturantes anunciado pelo Governo.

"A questão que se podem colocar é se essas medidas não poderão ser vistas como eleitoralistas”, diz o constitucionalista Moreira da Silva.

O responsável máximo da associação que agrega quase 160 empresas com elevado potencial para implementar soluções que potenciem a economia nacional, numa ótica de transformação digital e energética, tece sérias críticas a um OE que "se alheia da economia". E alerta: "Sentimos um abrandamento no tecido económico e perspectiva-se um 2024 com contenção da procura".

Segundo os nove sindicatos da convergência, o primeiro-ministro demitiu-se, mas a Assembleia da República mantém-se em funções e o calendário de aprovação do OE 2024 não foi suspenso, pelo que vão expressar o seu desagrado ao ministro, João Costa.

"Quando olhamos para aquilo que é a trajetória orçamental para a cultura, desde 2015, não podemos deixar de reconhecer que não se trata de um pequeno crescimento, foi uma variação significativa de 175%", sublinhou o governante.

“Para a economia da região e para a economia do país, era fundamental que essa solução existisse, que tivéssemos Orçamento [do Estado], que soubéssemos para onde é que íamos”, afirmou, à agência Lusa, o presidente da Associação Empresarial da Região de Leiria (Nerlei)

Decisão foi anunciada pelo secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), João Roque da Cunha, horas depois do ministro da Saúde, Manuel Pizarro ter garantido no parlamento que as negociaçõe seriam para continuar, apesar da demissão do primeiro-ministro António Costa.

Mário Mourão, responsável sindical, considerou, ainda assim, que a demissão de António Costa é preocupante, porque gera instabilidade política e “incertezas para os trabalhadores e para o crescimento económico do país”, pondo em causa a gestão dos fundos da União Europeia, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o PT2030.

“Face às circunstâncias, pensamos que a reação do primeiro-ministro e a queda do Governo era inevitável”, afirmou João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), em declarações à agência Lusa.

O país está a um passo de ir para eleições antecipadas e entrar no novo ano com um orçamento velho, já que com a demissão do Governo caduca a proposta do OE2024. Orçamento em duodécimos limita as despesas e os investimentos que o Governo faria em cada mês aos níveis, mais baixos, que foram executados este ano.

Em comunicado, a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) apresenta quatro medidas que pretende ver discutidas no Orçamento do Estado para 2024, na especialidade, sobre o mercado de arrendamento.

"Ao contrário do PCP, estou absolutamente convencida que a separação policial da dimensão administrativa", disse Ana Catarina Mendes em resposta à deputada Alma Rivera do PCP.

Segundo a ministra existem "cinco dimensões fazem parte do que eu costumo chamar de degraus de uma escada imensa, que é a escada da integração e do acolhimento de migrantes".

Ao dia de hoje, Marcelo recebe Livre, PAN, Bloco de Esquerda, PCP, Iniciativa Liberal e Chega.

A ser ouvida na Assembleia da República, Ana Catarina Mendes também salientou aquilo "que é o aumento do rendimento dos nossos jovens".

Depois de ter sido aprovado na generalidade pela maioria socialista, o Orçamento do Estado 2024 vai ser apreciado na especialidade ao longo da semana.