Ministério das Infraestruturas

Está prevista mais uma greve nos portos com dias intercalados, de 21 de novembro a 12 de dezembro. A AGEPOR, que representa os agentes de navegação, avisa para os "impactos significativos" e aponta o dedo ao Governo por não assumir compromissos anteriores.

O Governo anunciou hoje o lançamento do concurso de 80 milhões de euros para a construção da variante à Estrada Nacional 222, abrangendo os concelhos de Santa Maria da Feira e Castelo de Paiva (Aveiro) e Gondomar (Porto).

São cerca de 30 vias rodoviárias definidas como prioritárias pelo Governo que deverá cair hoje. Para o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, "fica assim mais uma vez claro que a mobilidade é, para este executivo, um fator fundamental".

Trata-se da entrada em vigor do Circula PT, medida anunciada a 4 de outubro em Conselho de Ministros. A medida surge das políticas de mobilidade e com o objetivo de tornar os transportes acessíveis a toda a população em Portugal.

Ministro das Infraestruturas sustentou que Governo não compactua com monopólios e que estes não se inserem na sua visão da economia. Com a compra de material circulante encurtada, novos operadores podem entrar na corrida à alta velocidade.

Este plano, que foi entregue ao ministro Miguel Pinto Luz, numa reunião no início de junho, defende que a estratégia de atuação deve incluir a criação de equipas especializadas de arquitetos, assim como a criação de um think tank com personalidades da área de arquitetura.

Conta o JE esta sexta-feira que o lançamento da PPP para o primeiro troço da Alta Velocidade ou o concurso para a construção e compra de comboios regionais para a CP – dois projetos num valor global superior a 2.700 milhões de euros – deverão ter luz verde ainda antes das eleições de 10 de março. 

A pasta "amaldiçoada" da maioria absoluta de António Costa acaba herdada pelo próprio, uma situação que deverá estender-se até à tomada de posse do novo Governo. "Opções passavam por queimar alguém do partido; não sei se alguém estaria disposto a isso", revela politóloga Patrícia Calca ao JE.

TAP, futuro aeroporto e ferrovia são apenas alguns dos temas herdados pelo primeiro-ministro. No entanto, todos estes dossiers deverão ficar por resolver na próxima legislatura.

"Quero transmitir que apresentei o meu pedido de demissão apesar de entender que não estavam esgotadas as condições políticas de que dispunha para o exercício das minhas funções", fez saber o governante a meio da tarde de ontem, num longo comunicado no qual alega, primeiramente, razões pessoais e familiares para a decisão.

"Com esta operação a CP ganha condições efetivas para cumprir as obrigações de serviço público contratualizadas com o Estado e competir no mercado de longo curso, que funciona em regime de concorrência ao abrigo das regras europeias", sustenta o comunicado da tutela das Infraestruturas.

Anúncio da venda de pelo menos 51% da TAP foi feito ao início da tarde por Fernando Medina. Governo vai apresentar o caderno de encargos da operação até ao final deste ano ou início de 2024.

Há dois meses sem acesso ao registo de chamada à PSP no dia dos desacatos no ministério das Infraestruturas, a defesa de Frederico Pinheiro requereu esta informação ao Ministério Público.

"Temos todas as condiçoes para ter um estudo sério, que é o que se pretende", afirmou o ministro, insistindo que "a competência técnica não é posta em causa por ninguém". 

O relatório da comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP continua a somar fortes críticas por parte dos partidos da oposição. PS é acusado de proteger Governo ao omitir factos centrais do documento final. Há conclusões, mas poucas consequências.

Em conferência de imprensa no parlamento, o deputado do BE Pedro Filipe Soares apresentou as propostas de alteração ao relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito entregue na semana passada pela relatora do PS, enfatizando que os bloquistas foram “muito parcos” no número de mudanças que sugerem, assegurando que “nenhuma delas é infundada” e por isso “terá que haver muita imaginação para o PS não as aprovar”.

Relatório preliminar da CPI à TAP passa a maior parte das responsabilidades para a ex-CEO e para os advogados, iliba governantes no processo de indemnização a Alexandra Reis e omite ingerência política e caso do SIS. Advogada de ex-CEO repudia relatório que atira culpas para Christine Ourmières-Widener e diz que esta ficou "em choque" com conclusões agora divulgadas.

O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que o partido votará a favor dos requerimentos já apresentados por Chega e IL para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação das ‘secretas’ e pondera iniciativa própria.

Se ficar demonstrado que Frederico Pinheiro tinha direito a entrar e sair livremente do Ministério, que consequências jurídicas haverá para quem o reteve?

Portugal, nestas condições, não merece estar na UE e todos os indicadores económicos o demonstram.