Miguel Pinto Luz

“Hoje é um dia histórico, porque temos a maior subestação a alimentar catenária em ferrovia em Portugal operacional, temos a via operacional, o que é que falta? Temos mais um ano pela frente para a sinalização e para a certificação em termos segurança. Portanto, seguramente, só andarão aqui comboios daqui a um ano”, afirmou o ministro.

O governante, que falou durante uma apresentação da TAP, que vai construir um 'hub' de manutenção neste aeroporto, disse que é intenção do Governo a constituição de um "grupo de trabalho, para precisamente avaliar e perceber como é que a expansão do [aeroporto Francisco] Sá Carneiro pode" ter implicações positivas para toda a região.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação abriu o debate sobre as propostas do Governo que vão hoje a votação. Medidas fiscais como a redução de IRS em rendas até 2.300 euros e a descida do IVA de 23% para 6% na construção, bem como a simplificação do regime jurídico de urbanização e edificação (RJUE) vão estar em debate esta sexta-feira. Do lado da oposição serão apresentadas propostas que visam a vertente fiscal, mas também uma aposta na dinamização do mercado de arrendamento.

Joaquim Miranda Sarmento e Miguel Pinto Luz, terão dado garantias ao Secretário Regional da Economia madeirense de que a situação no porto de Leixões deve ficar resolvida até esta sexta-feira de manhã.

A maioria das medidas apresentadas era já conhecida e vinha sendo sinalizada pelo Governo, que avança assim com um pacote para tentar estimular a oferta num setor onde os portugueses têm sentido dificuldades cada vez mais evidentes.

A decisão afeta também a Iberia, a Avianca, a Latam Colombia, a Turkish Airlines e a Gol. Estas companhias tinham cancelado voos de e para Caracas depois de a Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA) ter recomendado, na passada sexta-feira, que as companhias aéreas comerciais "exercessem extrema cautela" ao sobrevoar a Venezuela e o sul das Caraíbas devido ao que considera "uma situação potencialmente perigosa" na região.

“Tomámos uma decisão. Até ao final deste ano, diria até à primeira quinzena de dezembro, teremos uma decisão das duas comunidades intermunicipais sobre qual o traçado em que devemos apostar”, anunciou Miguel Pinto Luz.

António Machado diz ao JE que cabe ao ministro das Infrasestruturas e da Habitação resolver o problema do atraso de quem ainda não está a beneficiar do Programa de Apoio Extraordinário à Renda. "Prometeu que estaria tudo resolvido até setembro. Afinal, não é verdade", afirma o secretário-geral da AIL.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação está consciente de que este é um dos problemas que mais preocupam os portugueses e que por isso, a habitação é uma prioridade absoluta. "Queremos mais casas disponíveis, no mais curto prazo possível. Esta é a nossa noção de serviço público", afirma Miguel Pinto Luz.

O governante está a ser hoje ouvido no parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 e tinha sido questionado pelo deputado Francisco Gomes sobre alegada “promiscuidade” e “falta de transparência” na CP.

Na audição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026, Miguel Pinto Luz abordou a privatização da TAP, dando a garantia que a companhia aérea irá manter a marca e os empregos em Portugal. "Continuará como plataforma central na distribuição de voos", referiu.

Programa arrancou em maio de 2024 e pretende colocar pelo menos 145 mil casas em habitação pública. Miguel Pinto Luz acredita que os preços vão baixar, mas sublinha que o Governo “herdou uma situação preocupante” e que “nada se resolve de um dia para o outro”.

O governante não revelou qual o impacto que as medidas recentemente aprovadas para o setor da habitação vão ter no Orçamento do Estado, remetendo para o cenário macroeconómico e de política fiscal que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, irá apresentar este mês.

As medidas foram anunciadas em Conselho de Ministros e ficam em vigor até ao final da legislatura em 2029. Ministro das Infraestruturas e da Habitação aponta também para a colocação a médio prazo de 45 mil casas que estão fora do mercado. "Estamos a investir em todo o perfil de famílias", afirma.

Este projeto visa estudar a viabilidade de uma infraestrutura ferroviária pesada, apta a serviço de passageiros ou tráfego misto, com traçado a definir entre os corredores possíveis, e características técnicas compatíveis com um sistema de alta capacidade.

"Não há solução para o problema da habitação sem mais habitação pública", disse o ministro das Infraestruturas e Habitação, esta terça-feira.

Medida insere-se na Estratégia Nacional para a Habitação inscrita no programa 'Construir Portugal', com o Executivo a comprometer-se com a entrega de mais oito mil habitações às famílias até ao final do ano.

Miguel Pinto Luz afirma que o Governo quer manter a sede da TAP em Lisboa, assim como manter as rotas, mas alertou que, mantendo-se como está, esses objetivos não vão ser alcançados.

Sobre a decisão de privatização, e deixando no ar a possibilidade de alienar 100% da companhia aérea no futuro, o governante deixa o aviso aos maiores partidos da oposição: "Com o resultado eleitoral que tivemos podíamos encurralar o Chega e o PS e decidir privatizar 100%. Mas não o fizemos".

O governo de Montenegro terá pela frente decisões urgentes que vão desde privatizar a TAP, passando pela nomeação do novo governador do do BdP até ao Simplex Urbanístico.