Miguel Pinto Luz

Declarações foram feitas pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na Assembleia da República, na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.

Durante a audição no parlamento o ministro das Infraestruturas e da Habitação destacou que o Executivo "não tem nenhuma soberba" sobre este tema, assumindo que a nova lei dos solos vai permitir aumentar a habitação em Portugal.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação esteve presente na assinatura do quadro estratégico de cooperação entre a CIP - Confederação Empresarial de Portugal, o Portugal-Saudi Business Council (PSBC) e a Federação das Câmaras de Comércio da Arábia Saudita.

O DCIAP está a averiguar as circunstâncias que relacionam a ANA, a construção do novo aeroporto de Lisboa, que será em Alcochete, a remodelação do atual aeroporto e ainda a atuação do ministro das Infraestruturas e Habitação nestes processos.

Trata-se de um inquérito, não apenas de uma investigação preventiva. Tem por base uma denúncia anónima. No centro das dúvidas está a criação de um tribunal arbitral ad hoc a 10 dias das legislativas.

Os requerimentos apresentados pelo PCP e pelo BE foram aprovados por unanimidade pelos grupos parlamentares presentes na reunião de hoje da comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PCP António Filipe considerou que o relatório que a ANA Aeroportos entregou esta terça-feira ao Governo relativamente à construção do novo aeroporto de Lisboa “é inaceitável para os interesses do país”.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu esperar que a construção desta nova infraestrutura tenha um impacto limitado no Orçamento do Estado. Colega das Infraestruturas não admite qualquer impacto para os contribuintes.

Em comunicado, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, “lamenta a decisão do Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) em manter a greve geral de maquinistas para o dia 06 de dezembro de 2024, que terá um impacto negativo na circulação de comboios e consequentemente na vida de milhares de cidadãos que utilizam o transporte público”.

“O quadro era propicio à tentação. Um governo com maioria relativa que todos apostaram que duraria nem seis meses. Uma oposição a carregar o futuro do país com linhas vermelhas: ou socialismo ou nada”, disse o ministro das Infraestruturas e Habitação.

O ministro das infraestruturas, Miguel Pinto Luz, disse esta quinta-feira que o Governo quer lançar e concluir a privatização da companhia em 2025 e traçou os requisitos para a operação avançar.

"O grupo de trabalho sobre os voos noturnos [em Lisboa] já concluiu e posso anunciar aqui que nós vamos implementar um 'hard curfew' [restrições] que vai impedir voos entre a 01:00 e as 05:00 da manhã", avançou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), afirmou que entre as mudanças em análise está a alteração do processo de validação da candidatura do senhorio ao apoio, equacionando-se mesmo eliminar a necessidade de comprovativo junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A garantia foi deixada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, que está a ser debatido na especialidade.

A CP deverá observar um aumento da procura pelo serviço abrangido pelo novo passe ferroviário verde. Em caso de perdas para a operadora, o Governo compromete-se a compensar a CP.

Também não existem documentos com serviços prestados pela consultora BCG para o plano de reestruturação da companhia aérea, pelo qual o Estado pagou 12 milhões de euros.

“Temos tido as equipas todas, tanto na Autoridade Tributária como no IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] a tentar solucionar esse tema, é um tema eminentemente de ‘software’ e é isso que estamos a tentar solucionar”, afirmou Miguel Pinto Luz, em declarações aos jornalistas à margem da conferência “Aceleração da construção da habitação”, promovida pelo Grupo Casais, em Lisboa.

O governante apontou “a oferta de comboios novos”, salientando que o Executivo não parou “nenhum dos concursos e processos concursais anteriores”, realçando que “o reforço no futuro dessa oferta é absolutamente essencial”, porque pretende uma CP a competir também no mercado da alta velocidade.

O Ministério das Infraestruturas, liderado por Miguel Pinto Luz, está decidido em encerrar o capítulo TAP, ou seja, terminar o processo de reprivatização iniciado por António Costa. Governo revelou à imprensa espanhola que há interessados fora da Europa.

Estado vai utilizar este valor de referência no processo de reprivatização. Avaliação do Banco Finantia e da EY apontam para o mesmo montante máximo de avaliação: 1,1 mil milhões de euros, avança o JE esta sexta-feira.