Mais Habitação

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) revela que "o programa “mais habitação” acaba por não surtir os efeitos anunciados sobre o mercado de arrendamento e de habitação".

O programa contou com apenas com votos a favor do PS, contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP, BE e abstenções do PAN e Livre. 

Na perspetiva da consultora imobiliária Imovendo, o "Programa Mais Habitação é contraproducente e vai levar a uma espiral negativa".

"Se o programa fechasse aqui, ninguém ficaria satisfeito. Temos vários instrumentos para criar mais habitação", apontou a ministra da Habitação quando questionada sobre se os 320 imóveis integrados no programa "Arrendar para Subarrendar" eram suficientes.

Entre os vários texto finais sobre os quais os deputados se vão debruçar está o pacote legislativo no âmbito do programa que o Governo denominou "Mais Habitação". Além da votação final global da proposta, haverá também lugar a avocações para plenário de algumas propostas de alteração, requeridas por BE, PSD e IL, o que implicará curtas intervenções dos partidos.

Partidos de esquerda deram luz verde ao fim dos novos vistos gold, contra os votos da direita. Bloco e PCP abstiveram-se no arrendamento de prédios devolutos há mais de dois anos, numa votação em que o Chega não esteve presente.

O IHRU vai celebrar contratos de arrendamento em 16 concelhos nacionais. A entidade responsável tem oito anos e 28,8 milhões de euros disponíveis para esta medida.

Antes de remeter a proposta para o parlamento, o Governo colocou o Mais Habitação em consulta pública, tendo também optado por isolar algumas das medidas que requeriam uma resposta mais urgente e que podiam avançar sem terem de ser submetidas à discussão e aprovação da Assembleia da República.

Para a apresentação de candidatura, "basta ao proprietário de um imóvel contactar um consultor ou agência Remax e a rede imobiliária, de forma totalmente gratuita, recolhe toda a documentação necessária e apresenta a respetiva candidatura. Acrescentar que todos os processos têm um prazo previsto de aprovação de 10 dias úteis".

A ratificação pela Comissão parlamentar da votação indiciária do grupo de trabalho da habitação é um dos passos que antecede a votação na especialidade e votação final global em plenário, estando esta agendada para o dia 19.

Votações do Mais Habitação arrancaram com PS a recuar no apoio às rendas. Oposição vê com “bons olhos” essa decisão, mas frisa que “bola está agora do lado do Governo”.

A medida, uma das que mais críticas gerou desde que o Governo apresentou o programa Mais Habitação, foi aprovada com os votos favoráveis do PS, a abstenção de BE e PCP e os votos contra de PSD e IL (o CH não estava presente na altura da votação).

O ministro da Economia destacou também que os municípios terão um “papel mais ativo”, sublinhando que tem que haver um equilíbrio entre habitação, alojamento local, indústria e comércio.

Na base deste esclarecimento estão as suspeitas de que a medida possa prejudicar os inquilinos mais velhos.

Quase 84% dos municípios estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação, no âmbito do programa 1.º Direito, tendo identificado 77 mil famílias a viverem em condições indignas, atualizou esta terça-feira, a ministra da Habitação, na Assembleia da República.

Filipe Melo salientou que todo este processo "foi uma autêntica trapalhada que o Governo não soube gerir".

Ministra da Habitação defende que existe uma prioridade na habitação que implica fazer escolhas que "são muitas vezes difíceis de fazer". Marina Gonçalves está a ser ouvida esta terça-feira, 4 de junho, no parlamento no âmbito da Comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Inovação.

Os 8,7% de aumento no índice de preços da habitação no primeiro trimestre deste ano representam a subida mais tímida em quase dois anos, mas os preços continuam a aumentar, ao passo que o número de transações voltou a cair pelo terceiro trimestre consecutivo – e a um ritmo cada vez mais acelerado. Medidas do Mais Habitação devem agravar esta tendência, ao usar uma abordagem errada de foco nos preços, em vez de analisar os motores da procura e da oferta, explica a economista Vera Gouveia Barros.

Economista alerta que não deve haver grande alteração nos preços e que a pressão pela procura externa deve continuar muito forte.

Medida consta de uma proposta do PS ao pacote Mais Habitação e surge em resposta ao Supremo Tribunal de Justiça, que decretou que a atividade de alojamento local não é permitida em prédios destinados a habitação