A Iniciativa Liberal apresentou um requerimento potestativo a pedir o adiamento da ratificação da votação indiciária do grupo de trabalho no programa Mais Habitação, tendo os deputados aprovado uma proposta para que esta ratificação ocorra no dia 18.
A ratificação pela Comissão parlamentar da votação indiciária do grupo de trabalho da habitação é um dos passos que antecede a votação na especialidade e votação final global em plenário, estando esta agendada para o dia 19.
Após o requerimento da IL a pedir o adiamento, o presidente da comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação propôs que a ratificação da votação indiciária seja feita no dia 18, antecipando em um dia a data em que ocorreria a reunião ordinária da comissão, para que o diploma possa ser levado plenário para votação final global.
A proposta reuniu os votos favoráveis do PS e PCP e o voto contra do PSD, Chega e IL, tendo o deputado do PCP Bruno Dias apresentado uma declaração de voto indicando que discorda do conteúdo do Mais Habitação, tendo votado favoravelmente a proposta de hoje porque discorda da eternização deste processo.
As votações na especialidade pelo grupo de trabalho da habitação da proposta do Governo do Mais Habitação e das propostas de alteração dos vários partidos tiveram lugar na semana passada.
Em causa, no Mais Habitação, estão medidas de âmbito fiscal – nomeadamente a concessão de benefícios fiscais a proprietários que optem por contratos de arrendamento mais longos – e também várias no âmbito do alojamento local, entre outras.
