Mais Habitação

O parlamentar social-democrata defendeu, na conferência do JE em parceria com a CMS Portugal, a premência do envolvimento de todos os 'stakeholders' na política de habitação, no que considera ser um dos pontos que distinguem as duas governações nessa pasta.

O programa eleitoral do Chega tem 30 prioridades com o objetivo de ajudar o partido a reforçar os 18,07% que lhe permitiram eleger 50 deputados em 2024.

De acordo com a lei, caso não o tenha feito, o senhorio pode proceder à atualização da renda com referência aos coeficientes dos três anos anteriores.

Presidente da ALP defende que esta era uma medida inconstitucional e defende que outras propostas do programa do anterior Executivo devem ser revogadas, como a descida do IVA na construção. "Está a deixar todo o sector imobiliário paralisado", afirma.

Líder dos promotores considera que, apesar de algumas das medidas serem positivas, não são novidade porque já vinham do anterior Executivo. Responsável da JLL defende que o programa pretende responder ao aumento da oferta de casas. Contudo, os dois especialistas concordam num ponto: a incógnita temporal sobre a descida no IVA para 6% na construção não descansa os investidores.

O primeiro-ministro disse, na apresentação do programa ‘Construir Portugal’, que usará medidas fiscais para permitir uma repartição dos riscos e por essa via promover a “contenção dos preços”.

Esta medida faz parte do programa 'Construir Portugal' apresentado pelo Executivo esta sexta-feira e será acionada até ao fim da legislatura, sendo aplicada com limites em função dos preços.

Contactada pelo JE, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação reafirmou hoje que o plano vai ser apresentado antes do final do mês de maio, mas escusou-se a dar mais pormenores ou dar esclarecimentos sobre se o Governo pretende desmontar, através de sucessivos decretos, as medidas do Mais Habitação contestadas pelo sector.

Liberais querem ver revogadas entre outras medidas o fim do alargamento do arrendamento coercivo e dos limites às rendas, bem como as reduções fiscais para a construção e compradores.

Desafios do imobiliário e da habitação vão estar em debate em mais um pequeno-almoço promovido pelo Jornal Económico. Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, fecha este Special Report que terá cobertura integral no site e nas redes sociais do JE.

O congelamento das rendas, que vai ser revogado pelo Governo liderado por Luís Montenegro, não está a ser fiscalizado e isso faz com que muitos inquilinos vejam a sua renda aumentar para lá do limite de 2% definido pelo anterior Executivo.

O primeiro-ministro pretende promover o acesso à compra da primeira casa pelos jovens com isenção de IMT, assumindo que é preciso "dar confiança e estabilidade também no sector imobiliário e turístico".

Numa informação aos serviços para harmonizar a aplicação das novas regras criadas pelo Mais Habitação sobre tributação de mais-valias agora divulgada, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vem esclarecer que "a amortização de eventual empréstimo contraído para aquisição do imóvel e a aplicação do valor de realização (eventualmente deduzido de tal empréstimo), podem, no limite, ser efetuadas até março de 2025".

Estas medidas foram anunciadas pelo presidente da IL, Rui Rocha, na apresentação do programa eleitoral do partido, em Lisboa.

Especialistas ouvidos pelo JE antecipam ano de crescimento neste segmento do sector imobiliário que precisa de resolver três questões: construir para poder ter maior oferta, demora nos licenciamentos e estabilidade fiscal.

Os atuais proprietários têm de entregar esta semana declarações de rendimentos, mas perante os casos de falta de atividade, muitos temem ver a sua licença cancelada pelas autarquias, considerando que vai haver aleatoriedade nas decisões dada a falta de diretivas do Governo. Associação do sector pede a revogação da medida ou a suspensão até esclarecimento total e alerta que idosos e estrangeiros estão a ter dificuldade para fazer registo via eletrónica.

A conferência que debate o Orçamento do Estado e o Mais Habitação realiza-se a 24 de novembro no Museu da Empresa de Eletricidade da Madeira.

Vários responsáveis do sector imobiliário pronunciam-se sobre o cenário do mercado no próximo ano, analisando a eficácia das medidas anunciadas pelo Governo para a habitação.

Candidaturas estão abertas durante todo o mês de outubro. Os contratos deste programa do IHRU tem a duração de cinco anos e são renováveis por períodos iguais.

"Maquiavel para Principiantes", o podcast semanal do JE da autoria do especialista em comunicação e cronista do "Jornal Económico", Rui Calafate, pode ser ouvido em plataformas multimédia como Apple Podcasts e Spotify.