O Parlamento vai debater esta quarta-feira o fim de várias medidas do programa ‘Mais Habitação’, do anterior Governo, através de uma série de propostas que serão apresentadas pela Iniciativa Liberal (IL).
Os liberais querem ver revogadas entre outras medidas o fim do alargamento do arrendamento coercivo e dos limites às rendas, bem como as reduções fiscais para a construção e compradores. “Há uma expetativa, considerando o posicionamento dos partidos na última legislatura, e havendo uma reversão, que se posicionem favoravelmente”, refere ao “Correio da Manhã”, Mariana Leitão, líder da bancada parlamentar da IL.
De resto, a contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local é classificada pelo atual Governo como “penalizadora”. O Executivo pretende revogar as medidas que considera serem erradas do programa ‘Mais Habitação’ implementado pelo anterior Executivo em 2023. Entre esse conjunto de medidas encontram-se a revogação do arrendamento forçado, os congelamentos de rendas, aplicando subsídios aos arrendatários vulneráveis.
“Temos de encontrar soluções em conjunto. É fundamental aumentar a oferta. Apresentaremos medidas transformadoras nas próximas semanas. Iremos revogar as medidas que consideramos serem injustas, nomeadamente o Alojamento Local. Iremos dialogar com as autarquias e investidores. A revogação do arrendamento forçado que iremos implementar no mais breve espaço de tempo”, afirmou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, no encerramento do ‘Special Report – Desafios do Imobiliário em 2024’, organizado pelo Jornal Económico, em 30 de abril.
O programa ‘Mais Habitação’ criado pelo anterior Governo foi aprovado em Conselho de Ministros a 30 de março de 2023, tendo sido aprovado na sua votação final global em 19 de julho no parlamento, com os votos a favor do Partido Socialista e com os votos contra do Partido Social Democrata, Chega, Iniciativa Liberal, Partido Comunista e Bloco de Esquerda, tendo o Livre e PAN optado pela abstenção.
