A Iniciativa Liberal fez, esta terça-feira, 18 de agosto, um pedido de audição ao Ministro do Estado e das Finanças no âmbito da renacionalização parcial da REN.
No documento, a IL recorda que “no passado dia 14 de agosto, os portugueses foram confrontados com uma decisão unilateral, sem uma discussão pública ou técnica que a justificasse, de renacionalizar parcialmente o capital da REN – Rede Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., manifestando o interesse de adquirir o equivalente a 13.7% do Capital Social atual da sociedade”.
“A decisão comunicada inicialmente pela própria REN à CMVM e, posteriormente, anunciada para todo o país num evento partidário, pela voz do Primeiro-Ministro, enquanto líder partidário do partido que suporta o Governo, sem que haja qualquer suporte técnico ou financeiro que sustente a decisão e sem informação pública do valor a pagar pelas ações”, considera o partido.
Para a IL “o efeito mais problemático desta decisão é o anúncio de que esta decisão resulta de uma estratégia do Governo para reduzir o preço da energia, algo não justificado pela mera entrada do Estado no capital social da empresa de infraestrutura elétrica, e que pode resultar no sacrifício de dinheiro dos contribuintes de forma irrefletida”.
“Para além disso, os modelos da decisão, por via de uma intenção de aquisição por parte da Parpública, sem que se conheça uma autorização por parte do Governo, permitem que se questione o que suporta e o que decorrerá desta decisão em termos de estratégia e impacto financeiro. Neste capítulo importa ainda referir que aquando do anúncio da decisão o Sr. Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, sustentou que a mesma iria fazer parte do Fundo soberano nacional, sem que se conheçam ainda os moldes ou a forma de gestão desse mesmo fundo”, afirma o partido.
