A ministra da Energia, Maria da Graça Carvalho, disse esta terça-feira, 1 de setembro, em Bruxelas ,que a Comissão Europeia “aceitou bem” o regresso do Estado português ao capital da REN por a participação pública permitir maior “segurança e soberania energética”.
“Foi [bem aceite em Bruxelas]. A questão de segurança, soberania e ter mais uma ferramenta de acompanhar as políticas […] foi muito bem compreendido” pela Comissão Europeia, afirmou Maria da Graça Carvalho.
Em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas após se ter reunido com a responsável da Direção-Geral da Energia da Comissão Europeia, Céline Gauer, a ministra portuguesa da tutela indicou que o regresso do Estado português à estrutura acionista da Redes Energéticas Nacionais (REN) “foi um dos tópicos” abordados no encontro.
“Expliquei que, numa empresa de rede de transmissão de eletricidade, portanto de alta tensão, a participação do Estado é de crucial importância para a soberania e para a segurança, e essa é uma das principais razões desta decisão do Estado de entrar no capital da REN”, referiu.
Isto é “algo que tem estado a ser estudado e planeado desde que estamos no Governo, desde 2024, coordenado pelo senhor primeiro-ministro, que sempre foi a sua intenção”, acrescentou.
De acordo com a Maria da Graça Carvalho, entre as empresas que integram a rede europeia de operadores de sistemas de transmissão, Portugal era o único país cuja empresa era “completamente privada”.
Maria da Graça Carvalho destacou que 18 das 40 empresas de transmissão de eletricidade de 34 países europeus são integralmente públicas, dando como exemplos a Dinamarca, a Suécia e a Noruega.
“Portanto, não poderia haver aqui outra reação da Comissão Europeia”, adiantou a ministra, defendendo que a participação pública constitui uma ferramenta adicional para o Estado acompanhar de perto uma área considerada estratégica, além da política energética e da supervisão exercida pelo regulador independente.
A governante escusou-se, contudo, a falar sobre um eventual reforço futuro da participação pública na REN ou sobre a representação do Estado nos órgãos sociais da empresa, remetendo essas matérias para uma fase posterior e para o Ministério das Finanças.
“É uma empresa cotada em bolsa”, lembrou, explicando que a operação foi conduzida com “o maior cuidado e de forma sigilosa para não perturbar o funcionamento da REN”.
Para a ministra, a entrada do Estado no capital da empresa faz sentido por razões de “segurança do abastecimento, segurança do Estado” e pela necessidade de assegurar uma política energética baseada em energia “acessível, limpa e segura”.
O Estado português decidiu voltar a ter uma participação direta na REN adquirindo, através da Parpública, uma participação de 13,7% à Pontegadea.
Esta operação marca o regresso do Estado ao capital da empresa após a saída completa em 2014, no âmbito do processo de privatização da REN, durante o período de crise financeira.
O Governo ainda não deu detalhes sobre o preço final, os mecanismos de financiamento da aquisição nem explicou de forma concreta como os 13,7% serão utilizados para influenciar a estratégia da REN.
A operação continua sujeita aos procedimentos necessários à sua conclusão, incluindo a fiscalização prévia do Tribunal de Contas e pronúncia da ERSE.
Esta operação surge num contexto em que a gestão e a segurança das redes energéticas assumem crescente importância estratégica, devido à transição energética, ao aumento da eletrificação da economia e à necessidade de reforçar a resiliência das infraestruturas críticas.
