lei e justiça

"Não era por 10 mil euros que eu ia manchar a minha vida", desabafou, no julgamento que decorre no Tribunal Central Criminal de Lisboa, a enfermeira especialista, frisando que "não tinha necessidade", dada a situação financeira da família, de se apropriar daquele montante.

De acordo com o advogado Nuno Brandão, que representa o antigo administrador Paulo Guichard, o juízo central criminal de Lisboa determinou na passada semana um cúmulo jurídico de 13 anos e seis meses de prisão, que substitui as condenações por crimes em três processos relacionados com o colapso do antigo Banco Privado Português (BPP).

      "Os funcionários judiciais sabem que têm na ministra da Justiça uma aliada", afirmou hoje, na abertura solene do ano judicial, Rita Alarcão Júdice, ressalvando que "uma aliada não é alguém que distribui dinheiro público na proporção do ruído ou do número de notícias".

Numa nota divulgada na sexta-feira na sua página na internet, a PGRP refere que os quatro arguidos têm todos cargos diretivos em organismos do Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social.

“O Governo não dirige operações, não encomenda operações e, muito menos, diz à polícia como é que atua em cada cenário”, disse, em declarações aos jornalistas, Telmo Correia, que esteve a acompanhar uma ação de fiscalização da Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito da campanha “Festas MAIs Seguras”, na Ponte 25 de Abril, em Almada.

A informação foi avançada esta segunda-feira pelo jornal Eco e confirmada entretanto à Lusa por fonte judicial.

Elon Musk, o homem mais rico do mundo, foi nomeado pelo presidente eleito Donald Trump para coliderar um novo programa, D.O.G.E., que irá fazer recomendações de cortes nos gastos públicos. 

O procurador-geral adjunto e antigo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, foi hoje escolhido como próximo diretor do DCIAP, sucedendo a Francisco Narciso, confirmou fonte judicial.

A derrocada do BES/GES provocou perdas milionárias em acionistas, credores e clientes, havendo atualmente mais de 2.000 clientes lesados que conseguiram o estatuto de vítima em tribunal e exigem indemnizações.

O julgamento do processo principal do BES inicia-se na terça-feira e ninguém arrisca prever quando termina, pois envolve 18 arguidos, 733 testemunhas, 135 assistentes e mais de 300 crimes.

O Governo português nomeou o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Manuel Jarmela Palos para coordenar o grupo de trabalho que vai executar o Pacto de Migração e Asilo da União Europeia, indica o Diário da República.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo convocou hoje a embaixadora italiana em Moscovo para protestar contra a presença ilegal de jornalistas da televisão pública italiana RAI em zonas controladas pelas tropas ucranianas na região fronteiriça russa de Kursk.

Cerca de 300 processos continuam atualmente nos tribunais quer contra o Banco de Portugal quer contra o Fundo de Resolução contestando decisões tomadas no processo da resolução do BES, disse à Lusa fonte oficial do supervisor e regulador bancário.

O tribunal cível de Cascais reconheceu que o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado, não está em condições de depor em audiência de julgamento devido à doença de Alzheimer que lhe foi diagnosticada.

A defesa do ex-banqueiro Ricardo Salgado apresentou no Tribunal da Relação de Lisboa o recurso da condenação a seis anos e três meses de prisão no Caso EDP, reclamando a absolvição do antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES).

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) tem três inquéritos em curso relativos às baixas médicas das forças de segurança, que se encontram em instrução, em articulação com a inspeção de saúde, que averigua eventuais responsabilidades disciplinares dos médicos.

A Nigéria aplicou uma coima de 220 milhões de dólares (202 milhões de euros) à norte-americana Meta, dona do Facebook e do WhatsApp, por violações reiteradas da proteção de dados e dos direitos dos consumidores, segundo as autoridades.

O Parlamento recordou que Joana Marques Vidal foi, entre 2012 e 2018, "a primeira mulher a exercer o cargo de Procuradora-Geral da República", considerando-a "uma figura incontornável na justiça portuguesa".

A Ordem dos Advogados emitiu um “parecer genérico” ao pedido do advogado da mãe das gémeas luso-brasileiras que, para já, confirma o impedimento para depor na comissão parlamentar de inquérito, mas o processo não está fechado.

O julgamento do caso BES/GES deve começar no dia 15 de outubro, assumiu hoje a juíza do processo, que avisou os advogados para libertarem a agenda nessa data.