lei e justiça

O Governo propôs hoje um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR, valor que será pago de forma faseada até 2026, passando o suplemento dos atuais 100 para 400 euros.

Lacerda Sales era para ser ouvido na próxima quinta-feira, mas pediu para a adiar, alegando motivos profissionais para não estar presente.

Os Estados Unidos consideram que ainda é possível um cessar-fogo entre Israel e Hamas em Gaza, mas que esses esforços foram dificultados pelo pedido do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) de mandados de captura para dirigentes israelitas.

O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) da tortura apontou como um dos fatores de risco, na sua visita ao Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, os "índices de lotação sistematicamente muito altos", indica um relatório hoje divulgado.

O líder da Câmara de Representantes dos EUA, Mike Johnson, atacou hoje o sistema judicial norte-americano, ao acompanhar Donald Trump no julgamento do ex-presidente republicano que decorre em Nova Iorque.

O movimento organizador dos protestos dos agricultores em fevereiro apelou hoje aos deputados para intercederem de forma a que se passe “um pano por cima” das notificações da GNR de que estão a ser alvo alguns participantes.

A organização Human Rights Watch (HRW) acusou hoje Israel de incumprimento das medidas provisórias do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ao obstruir a entrada de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza nas passagens de Rafah e Kerem Shalom.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) quer que as agressões a funcionários públicos passem a crime público, para evitar que os profissionais não apresentem queixa por medo de retaliações.

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, indigitou hoje o superintendente Luís Miguel Ribeiro Carrilho como novo diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, que substitui no cargo José Barros Correia.

O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, vai ser ouvido na quarta-feira no parlamento sobre o serviço militar obrigatório como pena alternativa para jovens que cometam pequenos delitos, a pedido do Chega e da Iniciativa Liberal.

O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, mostrou-se hoje favorável a uma reflexão sobre a justiça, desde que não aconteça a propósito de casos concretos, e considerou que o manifesto divulgado não acrescenta muito.

A ministra da Justiça, Rita Júdice, começa a ouvir na sexta-feira os partidos com assento parlamentar sobre o combate à corrupção, adiantou hoje à Lusa fonte oficial do Ministério da Justiça.

O Tribunal da Relação defendeu que o Ministério Público não conseguiu demonstrar qualquer influência do consultor Diogo Lacerda Machado sobre o primeiro-ministro António Costa e que o alegado “plano criminoso” da Operação Influencer resulta de “meras deduções e especulações”.

Na semana em que Donald Trump comparece em tribunal em Nova Iorque, os consultores do candidato republicano às presidenciais de novembro acreditam que os casos judiciais o podem favorecer nas urnas.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) alertou hoje que tem detetado, desde o início do ano, burlas relacionadas com investimentos ('pig butchering') que ocorrem, sobretudo, na rede social Tik Tok.

Apesar de várias manobras, foram negados todos os pedidos de adiamento feitos pela equipa jurídica do magnata republicano, com os juízes a manterem a primeira sessão do julgamento para segunda-feira em Nova Iorque, com a seleção do júri. Neste caso, a procuradoria de Manhattan acusa o ex-presidente de 34 crimes relacionados com o pagamento de 130 mil dólares […]

O julgamento criminal de Donald Trump em Nova Iorque, relacionado com alegados pagamentos a uma atriz pornográfica com fundos de campanha, tem início na segunda-feira, devendo ser o único dos vários envolvendo o ex-presidente a começar antes das eleições.

Cerca de metade da população em Portugal (55,6%) joga a dinheiro, segundo um estudo nacional que indica que a maioria não tem sinais de dependência, um problema que afeta mais os homens e os jovens.

O antigo primeiro-ministro António Costa anunciou hoje que deu instruções ao advogado para apresentar um requerimento que lhe permita ser ouvido “com a maior celeridade” pela justiça para “esclarecer qualquer dúvida” e qualquer suspeita.

O Governo angolano investiu 99 mil milhões de kwanzas (110 milhões de euros) desde 2022 para contenção de 207 das 742 ravinas contabilizadas em todo o país, disse hoje o ministro do Urbanismo e Habitação de Angola.