lei e justiça

"Não é positivo ter um juiz a ser julgado, como é evidente. Agora, isso também dá um sinal de saúde do sistema de justiça, significa que o sistema de justiça funciona", afirmou, à Lusa, o presidente da ASJP.

"A palavra atentado é muito forte, mas podemos dizer que pomos em causa aqui alguns dos princípios estruturais do Estado de direito", defendeu, em declarações à Lusa, o presidente da ASJP.

Na votação ocorrida na fase da generalidade, em 11 de julho passado, o projeto do Chega, agora chumbado na especialidade por PSD e PS, tinha sido aprovado com os votos dos sociais-democratas, Iniciativa Liberal e CDS-PP. Agora, no entanto, o PSD chumbou-o alegando, sobretudo, problemas de “respeito pelos princípios constitucionais”.

“Tenho pensamento sobre isso, naturalmente. O que para mim é incompreensível é que não tenha sido aberto um inquérito, que acho que é essa a explicação que deve dar o procurador da República, é porque é que não abriu um inquérito”, respondeu aos jornalistas José Luís Carneiro, a meio de uma arruada em Coimbra, quando questionado sobre os últimos desenvolvimentos do caso da empresa familiar do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

"Reunido a 1 de outubro, o Plenário do Tribunal Constitucional elegeu como vice-presidente o juiz conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro", lê-se numa nota no 'site' daquele tribunal.

Trata-se de um “tema já amplamente discutido na Assembleia da República, sabemos que o Governo pecou por não ter resolvido parte dos problemas, que está a tentar resolver agora, em que culminou no chumbo por parte do Tribunal Constitucional”, afirmou Mariana Leitão, falando hoje aos jornalistas, à margem de uma ação de pré-campanha para as autárquicas de outubro, em Oeiras.

“Eu estou muito tranquilo, como estive sempre. Quero que essa averiguação acabe o mais cedo possível. Não é por mim que ela está atrasada, isso que fique muito claro”, disse Luís Montenegro aos jornalistas, à margem de uma ação de pré-campanha para as Autárquicas em S. João da Madeira, no distrito de Aveiro.

A agência federal de investigação criminal (FBI) informou numa conferência de imprensa que as munições encontradas no local continham mensagens contra o ICE, que tem estado envolvido na localização e detenção de imigrantes para deportação dos Estados Unidos, uma das principais prioridades políticas do Presidente Donald Trump. 

As buscas abrangem ainda um escritório de advogados em Lisboa e "pesquisas em equipamentos informáticos da Secretaria-Geral do Governo", refere, numa nota, a Procuradoria da República da Comarca de Lisboa.

Na quinta-feira, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ter formado maioria para condenar o ex-Presidente por tentativa violenta de abolição do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.

"O Ministério Público proferiu, no dia 11 de setembro de 2025, despacho final de arquivamento no inquérito relacionado com a apreensão, a 07 de novembro de 2023, no gabinete do chefe de gabinete do primeiro-ministro, de uma 'pen-drive' contendo dados da Segurança Social de diversas entidades e pessoas que exercem funções públicas", anunciou hoje, em comunicado, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

“Israel invadiu Gaza a 07 de outubro [de 2023], ou foi o Estado terrorista Hamas que invadiu Israel e cometeu o pior massacre de judeus desde o Holocausto?”, questionou Gideon Saar, numa mensagem publicada nas redes sociais.

“Temo-lo”, anunciou o governador Spencer Cox numa conferência de imprensa, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP).

"O tempo urge e sabemos que temos um calendário apertado no parlamento e, por isso, gostaríamos de poder ter até ao final do ano o tema definitivamente resolvido", afirmou Rita Alarcão Júdice na Assembleia da República, em Lisboa, à saída de uma ronda com vários grupos parlamentares para discutir o anteprojeto de lei da perda alargada de bens.

“Tem havido assassinato de polícias e de cidadãos no seu geral, então não é porque isso seja algum comando do Governo ou de alguma entidade, mas temos lamentado profundamente o sucedido e está sendo feito um trabalho no sentido de esclarecer os casos”, disse Mateus Saize, ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, questionado por jornalistas à margem de um evento em Maputo.

À saída do tribunal onde está a ser julgado no âmbito do processo Operação Marquês, em Lisboa, o antigo primeiro-ministro negou que Jorge Coelho, ministro do Equipamento Social em 2001, quando caiu a ponte de Entre-os-Rios, sabia que existiam problemas no equipamento, ao contrário daquilo que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, disse no domingo.

“Este julgamento não discute se houve tentativa de golpe (…) o que discute é se os réus participaram”, afirmou o juiz relator do processo que acusa o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e outros sete membros da sua cúpula de tentativa de golpe de Estado.

“Estas mensagens não são remetidas pelo SNS – Serviço Nacional de Saúde, nem por qualquer outra entidade por ele autorizada a fazê-lo. Embora aleguem ter origem naquela entidade pública, essa menção é falsa e tem como único propósito convencer vítimas a efetuarem pagamentos indevidos a terceiros – de cujos montantes estes últimos se apoderarão indevidamente”, alertou hoje a PGR, através do seu Gabinete de Cibercrime.

Os esforços feitos ao longo dos últimos meses pelos mediadores - Egito, Qatar e Estados Unidos - não conseguiram, até agora, alcançar um cessar-fogo duradouro para a guerra israelita que assola a Faixa de Gaza há 22 meses, e onde, segundo a Defesa Civil, mais 19 palestinianos foram hoje mortos em bombardeamentos e tiroteios israelitas.

A decisão de realizar este julgamento em Vila do Conde foi tomada na terça-feira pelo juiz conselheiro Nuno Gonçalves, e noticiada hoje pelo Correio da Manhã, vai em sentido contrário do defendido pelo Ministério Público (MP) e três dos arguidos neste processo do universo Espírito Santo – Amílcar Morais Pires, Isabel Almeida e o Banco Espírito Santo (BES) em liquidação -, que entendiam que o julgamento devia decorrer em Lisboa.