A líder da Iniciativa Liberal (IL) afirmou hoje que o partido deverá votar favoravelmente a proposta de revisão da lei de estrangeiros, na terça-feira, por considerar que o novo diploma ultrapassa as dúvidas do Tribunal Constitucional.
Trata-se de um “tema já amplamente discutido na Assembleia da República, sabemos que o Governo pecou por não ter resolvido parte dos problemas, que está a tentar resolver agora, em que culminou no chumbo por parte do Tribunal Constitucional”, afirmou Mariana Leitão, falando hoje aos jornalistas, à margem de uma ação de pré-campanha para as autárquicas de outubro, em Oeiras.
A reapreciação da lei de estrangeiros, após o chumbo em agosto pelo Tribunal Constitucional, será feita na terça-feira de manhã e Mariana Leitão considera que foi feito um “caminho no sentido de corrigir alguns dos alertas”.
O novo diploma admite, nalguns casos, prazos mais curtos de residência para os pedidos de reagrupamento familiar de estrangeiros, a principal crítica dos juízes, pelo que a proposta “não terá objeção” dos liberais e, “em princípio”, o “voto favorável”.
“É urgente que entre em vigor, para garantirmos que a imigração é regulada, tem regras para, não só garantimos a sustentabilidade do nosso país, dos serviços públicos, mas também a dignidade das pessoas que querem entrar e que querem, obviamente, também ter previsibilidade com o que é que podem contar”, acrescentou Mariana Leitão.
Por isso, “é óbvio que queremos que esta lei entre em vigor rapidamente e colaboraremos nesse sentido”, acrescentou.
Trata-se de uma “lei urgente que deve entrar em vigor rapidamente e grande parte dos problemas levantados pelo Tribunal Constitucional ficam já resolvidos nesta nova versão que o Governo apresentou”, resumiu a líder da IL.
