O ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro pode perder a sua patente militar após ter sido condenado na semana passada por golpe de Estado e está a ser ainda investigado por promover medidas de retaliação dos Estados Unidos ao Brasil.
Na quinta-feira, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ter formado maioria para condenar o ex-Presidente por tentativa violenta de abolição do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Bolsonaro foi ainda considerado culpado de liderar a organização julgada criminosa.
Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões. A defesa já anunciou que irá recorrer.
Depois do trânsito em julgado da decisão, o Supremo brasileiro encaminhará o caso ao Superior Tribunal Militar (STM) que julgará se Bolsonaro deve perder a patente no Exército, instituição da qual é capitão na reserva.
Para além de Bolsonaro, outros condenados por golpe de Estado como o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto podem perder as suas patentes.
Jair Bolsonaro tem ainda em mãos um processo no Supremo Tribunal Federal, depois de a Polícia Federal brasileira ter indiciado a 20 de agosto o ex-Presidente e o seu filho Eduardo “pelos crimes de coação” no processo de tentativa de golpe de Estado.
Os dois foram indiciados “pelos crimes de coação no curso do processo de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais”. Em causa está a atuação dos dois junto dos Estados Unidos para a promoção de medidas de retaliação contra o Governo brasileiro e juízes do Supremo.
É precisamente devido a esse processo que Jair Bolsonaro se encontra em prisão domiciliária.
Para além desse processo, Jair Bolsonaro foi indiciado, em julho de 2024, num processo sobre apropriação indevida de joias dadas de presente pela Arábia Saudita ao Governo brasileiro, na altura em que Bolsonaro ocupava a presidência brasileira.
A Procuradoria-Geral da República está ainda a analisar se deduz acusação ou se arquiva o caso.
