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Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, diz que "a Autoridade Tributária não tem sido muito simpática e diz que não aceita agora considerar [o benefício] em 2023". Paula Franco aconselha a "forçar um bocadinho a situação" e, em último caso, "recorrer para o tribunal".

De 15 a 31 de março, é um dos novos prazos do IRS que terá de ter atenção para 2024. Após a regularização das faturas, até ao final do mês poderá consultar os montantes das deduções à coleta relativas a despesas anteriormente declaradas para as várias categorias de despesa. As taxas moderadoras, juros do crédito à habitação, rendas da casa e propinas das universidades são algumas das despesas que já estão visíveis.

Da fiscalidade (passando pelas empresas e famílias) até à saúde, recorde as principais propostas da coligação que reuniu PSD, CDS-PP e PPM, uma espécie de caderno de encargos para o próximo Governo que será liderado por Luís Montenegro.

Do aumento do salário mínimo às mexidas nos escalões do IRS, conheça as medidas que os partidos e que vão influenciar a política de rendimentos na próxima legislatura.

Conheça as medidas que os partidos propõem para o sector dos transportes.

"A maioria PSD/CDS-PP e a abstenção do PAN negou, novamente, a possibilidade dos madeirenses ficarem com mais dinheiro no bolso", disse a Iniciativa Liberal.

Quem recebe património imobiliário pode não ter liquidez para pagar o imposto, restando o endividamento ou incumprimento. E o problema não é só aqui. E as empresas familiares?

A atualização do agregado familiar pode ser feita através do Portal das Finanças, sendo este o momento para indicar também as situações em que os filhos ultrapassam a idade a partir da qual deixam de ser considerados dependentes para efeitos do IRS – mesmo que continuem a viver com os pais.

Anabela Silva explicou esta quarta-feira, no evento conjunto do JE e da EY que analisou o OE2024, que a medida estabelecida no documento orçamental “é exemplo de uma medida pontual e não estrutural” e que a mesma “não oferece previsibilidade”.

Anabela Silva, partner da EY, revelou em evento organizado pelo JE e EY que já no início deste ano, muitas empresas já podem beneficiar do novo regime fiscal à investigação científica e inovação, introduzido no OE2024.

Desde que foi criado em 2019, o programa que visa incentivar o regresso dos portugueses que tenham saído do país representou uma despesa fiscal de 78 milhões de euros. Só em 2022, a despesa fiscal totalizou 34 milhões de euros, quase metade dos gastos acumulados para um universo de perto de quatro mil beneficiários.

Este alargamento está contemplado no decreto regulamentar aprovado na semana passada pelo Conselho de Ministros que fixa o universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos.

Os liberais mantêm a redução fiscal como bandeira, apontando a 1.500 euros de salário médio líquido, em 2028, à boleia da "maior descida de sempre" no IRS e aumentos de 5,5% ao ano. Já o Livre quer 1.150 euros de salário mínimo no final da legislatura e 10% do parque habitacional público.

O líder do PSD insiste na necessidade de baixar a carga fiscal que recai sobre as famílias e empresas como o “instrumento poderoso” para o crescimento económico que projeta de 3,4% no final da legislatura. Além da baixa do IRS e do IRC, programa económico contempla uma novidade: um imposto negativo para impedir que famílias com baixos rendimentos sejam prejudicadas com um aumento salarial.

Sabemos todos que economia e o emprego, em todas as suas dimensões, é essencial para o desenvolvimento socioeconómico de Portugal. Sem ela não recuperaremos da crise atual.

É para todos uma constatação que os jovens hoje vivem pior do que a geração que os precedeu. Que País é este que estamos a deixar para os nossos filhos e netos? 

“A nossa prioridade é diminuir o IRS de quem trabalha, em especial classe média e jovens, e estimular o investimento”, disse esta terça-feira Luís Montenegro, presidente do PSD, após uma reunião com economistas.

O maior desafio económico do país é o crescimento económico, que tem sido demasiado fraco há quase um quarto de século.

As novas tabelas de retenção na fonte aprovadas para 2024 vão reforçar os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas já no início do próximo ano, concretizando a diminuição do IRS aprovada no Orçamento do Estado para 2024.

Os trabalhadores que façam parte do agregado familiar da empresa estão excluídos do benefício, bem como "os membros de órgãos sociais da entidade patronal e os trabalhadores que detenham direta ou indiretamente uma participação não inferior a 10% do capital social", acrescenta a consultora.