irs

A realização da COP28 no Dubai e a já anunciada realização da 29.ª edição no Azerbaijão desvanecem qualquer otimismo quanto ao futuro destas cimeiras.

"Se [as novas tabelas de retenção na fonte do IRS] saírem na primeira ou segunda semanas de janeiro, é possível aplicar as novas taxas nos salários pagos nesse mês", disse à Lusa, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, precisando que, quanto mais depressa forem conhecidas, melhor, pelo impacto que podem ter no "reforço da disponibilidade financeira" das famílias.

As eleições antecipadas levaram o PS a recuar no aumento do IUC e no regime do RNH. Mais deduções no IRS, redução do IVA em alguns bens alimentares e medidas na habitação foram outras das alterações.

Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.

A Câmara do Funchal disse que serão devolvidos 7,7 milhões de euros de IRS aos munícipes.

A medida estava prevista no reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, assinado em outubro com a maioria dos parceiros sociais, à exceção da CIP - Confederação Empresarial de Portugal e da CGTP.

Em causa está uma proposta de alteração ao OE2024 apresentada pelo PS que não teve votos contra, tendo recolhido a abstenção do PSD, Bloco de Esquerda e PCP.

A proposta apresentada pelo PSD contou com os votos positivos da direita e do PS e torna agora possível aos contribuintes deduzirem ao IRS 30% do IVA das faturas dos ginásios.

Cabe ao Estado e a muitos dos nossos municípios, a responsabilidade de planear a curto, médio e longo prazo o destino do território, de cada uma das nossas regiões e concelhos.

“Este é o maior orçamento dos últimos 12 anos, aumentou em 13 milhões de euros (ME) face a 2023, o que significa um aumento de 10 pontos percentuais”, afirmou a também responsável pelo pelouro das Finanças na autarquia.

Os benefícios aqui vertidos visam reduzir o impacto económico e social que o cancro, doença prolongada e incapacitante, causa nos que dele padecem.

A verdade é que, com eleições antecipadas, ninguém quis ficar com o ónus de impedir que o IRS descesse no próximo ano.

Tendo ao seu lado o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, o ex-secretário de Estado Miguel Cabrita referiu que a medida sobre dedução de despesas com serviço doméstico “se insere no chamado braço fiscal da Agenda para o Trabalho Digno” do Governo.

Nova Associação Portuguesa dos Contribuintes (APC) vai ser apresentada em breve. Nasce de movimento cívico e pretende contribuir para a clarificação e transparência das leis fiscais. Em entrevista ao JE, o seu presidente, Paulo Carmona, alerta que a evolução das garantias de contribuintes tem sido sempre no sentido do reforço da proteção do Estado e não do contribuinte.

As medidas previstas no OE 24 são meras operações contabilísticas de “deve” e “haver”, não se se ataca muitos dos problemas, contingências e anacronias do sistema fiscal.

A melhoria da receita foi influenciada pela resiliência do mercado de trabalho, segundo o Governo.

"Foi tão fugaz esse interesse no IRS que rapidamente se tornou em desinteresse. Quando viram a proposta do OE 2024, disseram que a proposta era eleitoralista", começou por realçar António Costa no início do debate do OE2024.

No IRS, cuja receita em 2022 foi de 830 mil euros, a descida "também não deverá prejudicar", sendo compensada, justificou, pelo aumento dos descontos por via das atualizações salariais, segundo a autarquia.

Um IRS mais simplificado, a introdução de um registo de saúde universal, a introdução dos contratos de associação que permite liberdade de escolhas às famílias na Educação, são algumas das medidas que os liberais vão submeter como propostas de alteração.

O quadro regulatório vigente em Portugal permite, com as limitações conhecidas, a implementação de soluções de pagamento de salários em criptomoedas, tão desejadas pelas gerações mais jovens.