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O advogado e comentador político diz que as duas medidas de redução fiscal - a do anterior Goveno (1.200 milhões de euros) e a do atual (350 milhões de euros) "são justas e complementares".

"Comparativamente a Portugal Continental, onde a carga fiscal é superior em seis pontos percentuais, os madeirenses e os porto-santenses pagam muito menos impostos por cada euro que recebem de salário, por cada litro de combustível que adquirem, por cada euro de rendimento empresarial", disse a Secretaria das Finanças.

O valor inclui os mil milhões de euros que o programa eleitoral da AD contabiliza no âmbito do modelo de IRS Jovem que pretende criar (e que difere do atual), não tendo em conta o impacto das medidas concretizadas pelo anterior executivo, no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), segundo refere fonte oficial do Governo.

Estes valores constam de um conjunto de simulações da consultora Ilya e refletem a redução de taxas que o Governo hoje aprovou, que variam entre 0,25 e 0,75 pontos percentuais nos primeiros cinco escalões (e que já tinham sido reduzidas no início deste ano), e entre 0,5 e 3 pontos percentuais nos 6.º, 7.º e 8.º escalões, por comparação com as taxas que vigoram desde janeiro.

No alívio fiscal do IRS com redução de taxas entre 0,25 p.p. e 4 p.p. até ao 8º escalão de rendimentos, aprovado pelo novo Governo, todas as taxas, à exceção do último escalão, ficam abaixo das atuais. Em resultado, famílias vão ficar com um novo adicional no rendimento líquido anual que varia entre 35 euros e 1.289 euros, segundo simulações da EY.

Paula Santos notou que não é por o Governo fugir à conversa dos salários e apenas se focar nos impostos que "vai garantir maior justiça fiscal". 

A coordenadora do BE defende que o alívio fiscal apresentado pelo Governo é insuficiente e que as reduções já estavam delineadas pelo anterior Executivo.

Para Rui Rocha, a proposta do Governo resultou em "ambição diminuta" e que não se trata do choque fiscal anunciado.

O secretário-geral do PS admite analisar a proposta de IRS com detalhe e cautela após a polémica da semana passada. Após a apresentação, Pedro Nuno Santos diz que os ganhos mensais para os portugueses serão poucos.

O Governo aprovou nesta sexta-feira um alívio fiscal adicional de 348 milhões de euros face ao que constava no OE2024. Taxas do IRS foram reduzidas entre 0,25 e 4 pontos percentuais até ao 8º escalão. Todas as taxas de imposto, à exceção do último escalão, ficam abaixo das aprovadas pelo anterior Executivo.

Alterações à tabela de IRS entram em vigor quando forem aprovadas em Assembleia da República. Primeiro-ministro acredita que medida vá a votações no verão.

Alívio do IRS vai superar os 348 milhões de euros e contempla cortes no imposto que recai sobre as famílias entre 0,25 pp e 4 pp até ao 8º escalão. Maiores reduções incidem no 2º e 3º escalão. Todos os escalões ficam com taxas mais reduzidas face à tabela de escalões ainda em vigor e aprovada pelo anterior Governo. Veja aqui a comparação com as atuais taxas e as propostas pelo PSD no OE2024.

Fisco entende que a dedução à coleta do IRS de encargos com imóveis só é aplicada à morada fiscal do contribuinte.

Os centristas pretendem também a redução até ao oitavo escalão de 30% no IRS.

Amanhã e após o Conselho de Ministros, "terei ocasião de densificar de forma absolutamente inequívoca, como aliás fiz sempre, mas ainda mais, com mais detalhe, depois da aprovação no Conselho de Ministros de toda essa matéria”, acrescentou o primeiro-ministro.

O ministro Pedro Duarte acusou os socialistas de quererem "transformar uma notícia boa numa notícia má" tendo em conta que "os portugueses terão a segunda descida de IRS no mesmo ano , alargando-se agora os cortes à classe média que está no sexto, sétimo e oitavo escalões".

O Chega juntou-se ao Governo para criticar as políticas fiscais do anterior Executivo: "É interessante que o PS fale de burla e de embuste quando Fernando Medina financiou a dívida pública com o dinheiro das pensões dos contribuintes".

"Se são 200 milhões de redução do IRS, que o Governo diz ser a sua prioridade, quanto está previsto para o IRC? Ainda menos? Ou a prioridade do desagravamento fiscal é para as empresas e não para os trabalhadores", questionou a líder da bancada parlamentar do PS no debate de urgência sobre a descida do IRS solicitado pelo segundo partido mais votado.

O montante total de reembolsos pagos ascende a 21,7 milhões de euros a 205 mil famílias, sendo o valor médio de 867 euros, avançou ao JE fonte oficial do Ministérios das Finanças. O prazo médio dos reembolsos pagos situa-se em 12,8 dias. Contabilistas alertam que contribuintes estão a receber corte de 200 a 300 euros nos reembolsos. Até esta quarta-feira já foram entregues 2,2 milhões de declarações de IRS.

Descida no IRS provocou o primeiro problema no Governo com o Executivo a ser chamado de urgência ao Parlamento esta quarta-feira. Saiba o que está em causa.