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O PS, BE, PCP e Livre rejeitaram a redução de IRS proposta pelos partidos que suportam o Governo, com a abstenção do Chega, durante a reunião da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). Vice-presidente da banca parlamentar do PSD fala em “conluio” entre PS e Chega. Atualização dos escalões do imposto que recai sobre as famílias à inflação, proposta pela AD, teve luz verde dos deputados.

Redução será maior quanto mais tempo os ativos forem mantidos. Ainda assim, pode abranger, no máximo, uma fatia de 30% dos ganhos caso ultrapassem os oito anos. 

O corte do IRS, que vai a votos na quarta-feira e ainda com um desfecho imprevisível quanto ao figurino que passará (da AD ou do PS), será aprovado sem a avaliação do impacto orçamental da UTAO. Projetos do PCP e BE mais do que duplicam margem orçamental de 348 milhões, diz PSD. Em causa estão os projetos dos vários partidos para alívios fiscais em diferentes níveis e abrangência de escalões de rendimento.

Tributar de forma reduzida os mais jovens, além de defensavelmente justo, deverá ser eficiente. A idade é uma caraterística inalterável e facilmente controlável, encontrando-se, por via de regra, associada a variações significativas na capacidade contributiva.

Este balanço da campanha do IRS chega a um mês do fim do prazo para os contribuintes entregarem a declaração anual de rendimentos, que termina no dia 30 de junho.

A associação revela que tem consciência “da urgência congregada da redução dos impostos sobre o trabalho, por um lado, assim como o aumento da produtividade, pelo outro”, portanto formulou uma proposta para “dar resposta conjugada a ambos os objetivos”.

"Os jovens portugueses pagarão uma taxa que varia entre os 4,4% e 15%, ou seja, embora a taxa máxima seja de 15%, e como a maioria dos jovens em Portugal ganham menos que a taxa do oitavo escalão, a taxa andará entre os 4,4% e os 8%", indicou o primeiro-ministro.

Votação da substituição de textos foi adiada, a pedido do PS que ainda procura acordo na revisão dos escalões do IRS. Projeto do PSD iguala o do PS para as taxas do 3º e 4º escalões do IRS, mas não abdica de descida nos rendimentos mais altos. Sociais democratas rejeitam ainda novo escalão com taxa superior a 50%, alertando para problemas de confisco e acusam socialistas de estar a bloquear processo de redução do IRS.

De acordo com o Portal da Queixa, os problemas com a validação da declaração de IRS e IRC geraram 29,6% das reclamações e os erros com o cálculo do valor a ser reembolsado foi responsável por 22,2% das queixas apresentadas.

Votação da substituição de textos foi adiada, a pedido do PS que ainda procura consensualizar proposta de corte do IRS. Projeto do PSD iguala o do PS para as taxas do 3.º e 4.º escalões, mas não abdica de descida nos rendimentos mais altos, rejeitada pelos socialistas. Ainda não está agendada nova reunião para votação de novo projeto.

Os partidos que apoiam o Governo tinham agendado para hoje a votação daquela proposta, mas o requerimento do PS adia o processo.

Projeto do PSD iguala o do PS para as taxas do 3.º e 4.º escalões do IRS. Sinaliza maiores reduções nestes escalões e corta menos na taxa do 6ºescalão, mas não abdica de descida de imposto nos rendimentos mais altos, rejeitada pelos socialistas e que sociais democratas insistem por abranger a classe média. Substituição de textos poderá ser votada nesta quarta-feira com ameaça de chumbo do PS. Consenso parlamentar está mais longe.

Os grupos parlamentares do PSD e do CDS afirmam que não querem “atrasar mais” o processo legislativo das propostas sobre o IRS, e apontam o dedo aos partidos que “pretendem arrastar esta discussão no tempo”.

Comparando com o nosso nível de vida, o IRS em Portugal tem das mais altas taxas de esforço da Europa. Para aqueles que o pagam, naturalmente.

O anúncio da nova proposta do PSD foi feito durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, tendo o líder da bancada parlamentar dos sociais-democratas, Hugo Soares, referido que o objetivo do novo texto é aproximá-lo das propostas do PS, Chega e BE.

O projeto de texto de substituição foi enviado pelos socialistas aos coordenadores do PSD, BE e PCP na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Já foram pagos mais de 600 milhões de euros de reembolsos de IRS a 742 mil famílias, indica ao JE o Ministério das Finanças. O valor médio dos reembolsos pagos é 824,39 euros. Contabilistas alertam que contribuintes estão a receber corte de 200 a 300 euros nos reembolsos. Até esta quarta-feira, foram entregues 3,6 milhões de declarações de IRS

Até esta segunda-feira, 6 de maio, já foram pagos mais de 600 milhões de euros de reembolsos a 742 mil famílias, indica o Ministério das Finanças. O prazo médio de pagamento é de 15 dias numa altura em que já foram entregues 3,6 milhões de declarações de IRS.

Os sociais-democratas vão apresentar uma nova alternativa na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças na tentativa de chegar a um consenso com os restantes partidos.

Este valor, consignado em 2023 com referência aos rendimentos de 2022, reflete um aumento de quase 9% face ao montante que tinha sido consignado na campanha do IRS do ano anterior.