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O Governo vai avançar já com a redução das taxas do IRS. Novas tabelas entram já em vigor a 1 de setembro.

Tendo em conta o calendário e admitindo que as novas taxas de retenção apenas tenham condições para ser aplicadas à totalidade dos trabalhadores e pensionistas em setembro, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados considera que os custos de contexto e consumo de recursos necessários podem não justificar a mudança nas tabelas.

Estes valores resultam de um conjunto de simulações da consultora Ilya que comparam o efeito da redução das taxas do imposto no âmbito da alteração proposta pelo PS, cuja lei foi promulgada na terça-feira pelo Presidente da República.

A decisão sobre a redução do IRS era aguardada com grande expectativa face ao impacto fiscal e às dúvidas de constitucionalidade. Com promulgação da medida proposta pelo PS, que deixou de fora taxas mais baixas para os 7º e 8º escalões, o alívio fiscal para as famílias poderá ser sentido já em agosto com a alteração das tabelas de retenção do imposto.

A decisão sobre a redução do IRS é aguardada com grande expectativa face ao impacto fiscal e às dúvidas de constitucionalidade. Apesar de ter afastado pedido de fiscalização preventiva, caso dê luz verde ao alívio fiscal proposto pelo PS, que deixou de fora taxas mais baixas para contribuintes do 7º e 8º escalão, ainda pode pedir a intervenção do Tribunal Constitucional após a medida entrar em vigor. Com promulgação, o corte do IRS para as famílias poderá ser sentido já em agosto com a alteração das tabelas de retenção do imposto. Em caso de veto, diploma é devolvido ao Parlamento.

O presente diploma legal introduz medidas que procuram ampliar as alternativas de financiamento disponíveis para as empresas, o que ajuda ao fortalecimento da saúde financeira do tecido empresarial

António Leitão Amaro observou que, neste momento, “não há nenhuma lei em vigor em sentido diferente” e que o Governo assume essa linha de desagravamento como “um objetivo de legislatura”.

“Este é o tempo do senhor Presidente da República, respeitamo-lo e tomará a decisão que tiver de tomar no seu juízo. Não é nosso papel condicionar”, declarou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de questionado se o executivo vai aplicar a redução de IRS prevista nesse diploma, ou se, pelo contrário, invocará a norma constitucional da “lei travão”.

Governo finta negociação do OE com corte do IRC e IRS Jovem por decreto, tendo por objetivo retirar restrição do sentido de voto do OE2025. Socialistas criticam "truque" e acena com chumbo ao próximo Orçamento do Estado, após ter apontado estas medidas como linhas vermelhas nas negociações. Líder do grupo parlamentar do PS diz ao JE que "separação destas medidas face ao OE é totalmente artificial, porque a perda de receita vai sempre onerar o orçamento", retirando margem para outras opções políticas. Alexandra Leitão assegura que o PS não será muleta do Executivo e aconselha Montenegro a procurar viabilização do documento com a direita.

Pacote de 60 medidas para acelerar a economia prevê redução gradual de IRC para 15% até 2027 e menor carga fiscal para PME. Empresas que faturem até dois milhões de euros passam a beneficiar do regime de IVA de caixa e prevê novo regime de atração de talento através de uma taxa de IRS de 20% para estrangeiros qualificados.

Governo apresenta esta quinta-feira o "pacotão" com medidas económicas que visam o crescimento. Entre estas medidas está o regresso do regime de Residentes Não Habituais (RNH), criado em 2009 na altura de José Sócrates e dissolvido pelo Governo de António Costa.

Os novos incentivos fiscais destinados ao mercado de capitais, aprovados pelo Parlamento, já estão em vigor. Foram alteradas as regras nos benefícios para mais valias de longo prazo, que vão pagar menos IRS, incentivos para apoiar a entrada em bolsa de micro empresas e PME ou isenções fiscais para quem invista em fundos com renda acessível. É ainda colocado no terreno um regime que alivia a tributação de instrumentos financeiros de poupança, que confere ao produto individual de reforma pan-europeu (PEPP) o benefício fiscal dos PPR.

Custos elevados, dificuldade no acesso ao crédito, apoios pouco eficientes que não levam em linha de conta o número efetivo de pessoas num agregado: as famílias numerosas debatem-se com problemas que agravam a gestão de um orçamento que tem de esticar mais ou dificultam o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, mas a APFN não deixa de propor medidas para limitar estes impactos negativos.

O valor médio cobrado passou dos 30 para os 60 euros este ano. Para além da procura crescente por este serviço, a Fixando "justifica a subida significativa com o aumento da complexidade de informações e opções para otimizar o resultado da declaração de IRS". 

O alívio do IRS já tem aprovação final. Os votos a favor da esquerda e da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega ditaram, esta quarta-feira, a luz verde do Parlamento à nova tabela de taxas dos escalões do imposto que foi proposta pelo PS. Proposta da AD foi novamente chumbada na votação final global. Entrada em vigor e efeito em 2024 dependem agora do Presidente da República e do Governo, que tem de atualizar as tabelas de retenção para os contribuintes sentirem ainda este ano a redução imposto.

O impacto orçamental da redução do imposto nos moldes do PS supera em 87 milhões de euros a proposta do Governo de Luís Montenegro para a redução do IRS que sinalizou um custo de 463 milhões de euros, entre a descida das tabelas de retenção, e o aumento dos reembolsos em 2025, que implicaria uma despesa adicional de, pelo menos, 115 milhões.

No radar estão as propostas do PS aprovadas no último mês e meio com um peso orçamental significativo, à revelia do Executivo, como o fim das portagens nas ex-SCUT , além da descida no IRS e a redução no IVA da luz. Lançamento do portal foi revelado ao JE por Hugo Soares.

Os deputados da esquerda aprovaram a nova tabela para o IRS proposta pelo PS que contou com a abstenção do Chega. O figurino de alívio fiscal dos socialistas, que vai contra a vontade do Governo, inviabiliza o corte de taxas dos impostos nos 7º e 8º escalões (salários entre 3.100 e 6.000 euros brutos). PSD fala em ataque à classe média e o CDS chama “cheringonça” a coligação negativa do PS e partido de André Ventura. Alívio fiscal do PS reduz ganhos para salários cima de 3.000 euros brutos.

Num almoço-comício em Vilaverde, no distrito de Braga, no âmbito da campanha da AD às europeias, Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, referiu-se ao “chumbo”, em sede de comissão parlamentar, da proposta de nova tabela de taxas dos escalões do IRS do PSD e CDS-PP, com votos contra de PS, PCP, BE e Livre, com a abstenção do Chega.

PS consegue aprovar descida do IRS até ao 6º escalão enquanto os partidos que suportam o Governo queriam ir até 8º patamar de rendimentos (salários entre 3.100 e 6.000 euros brutos). Cai assim a redução do IRS para escalões mais elevados que PSD e AD pretendiam abranger para aliviar a classe média.