O Governo quer dar um passo atrás e reativar o regime de Residentes Não Habituais (RNH) para trabalhadores por contra própria ou por conta de outrem. Assim, e segundo declarações do ministro das Finanças ao “Financial Times”, quem permanecer em Portugal durante um período mínimo de 183 dias e fixar a sua residência fiscal em território nacional vai voltar a pagar apenas 20% de IRS por 10 anos.
Esta novidade vai integrar o pacote de medidas que o ministro da Economia, Pedro Reis, vai apresentar esta quinta-feira em Conselho de Ministros, onde está prevista a redução de IRC em dois pontos percentuais por ano (até 15%), com um impacto orçamental de 1,5 mil milhões de euros. Segundo o jornal “Eco”, o Governo tem 60 medidas para apresentar, que se dividem num conjunto de eixos e prioridades.
O jornal britânico atira mesmo que o Governo de Luís Montenegro está a planear “reintroduzir as polémicas isenções ficais que atraíram uma vaga de estrangeiros para o país”. No entanto, e entre as novidades, é que apenas os trabalhadores podem usufruir destes benefícios, deixando de fora os aposentados. Para Miranda Sarmento, o passo atrás nestes benefícios vai permitir “atrair algumas pessoas” para Portugal, visando estimular o crescimento do país.
Relembrar que estes benefícios fiscais foram introduzidos em 2009 para ajudar o país a recuperar da crise financeira que se vivia no território. O Executivo de António Costa revogou a medida o ano passado, tendo classificado esta medida como uma “injustiça fiscal” que levou ao aumento dos preços das casas.
De acordo com as declarações de Joaquim Miranda Sarmento, o regime mantém a mesma taxa de 20%, mas vai abranger apenas “salários e rendimentos profissionais”. “Vai excluir dividendos, mais-valias e pensões, que era um problema entre Portugal e países como Finlândia e Suécia”.
Entre clarificações, o ministro das Finanças adiantou que os portugueses que tenham vivido no estrangeiro estão incluídos nestes incentivos fiscais, não sendo necessário adquirir habitação para aceder a estes benefícios. No entanto, Miranda Sarmento sustentou que o Governo não vai reverter a decisão do ponto final nos vistos gold associados à compra de casa.
O governante admitiu que o Executivo está confiante na aprovação destes benefícios fiscais, com os partidos da oposição a apoiar a medida ou mesmo a abster-se. PS e Chega já se mostraram contra este tipo de benefícios.
