Residentes não habituais

A despesa fiscal associada a este regime continua a subir, apesar de as regras terem sido apertadas em 2023. No ano passado, somaram-se 2 mil milhões de euros, 20% de todo o valor concedido desde 2014. Fiscalistas lembram que o benefício não é um gasto efetivo.

Sobre os dados da Conta Geral do Estado, que atribuiu ao RNH o aumento da despesa fiscal em IRS, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo alerta: o RNH não custou 1.741 milhões, valeu provavelmente muito mais: 2.000 milhões. Também Anabela Silva da EY defende que sem o regime, muitos dos indivíduos em causa não teriam transferido a sua residência, e desse modo, não passariam a gerar receita fiscal - em IRS, consumo, investimento, criação de emprego qualificado e contribuições para a Segurança Social.

O Regime de Residentes Não Habituais tem sido uma das formas que o Governo da Madeira tem encontrado para atrair e fixar profissionais altamente qualificados.

Uma das sugestões passa por a Assembleia da Madeira ter capacidade para melhorar o regime criando uma adaptação que permita à Região atrair um perfil de profissional que melhor se adeque às necessidades.

Em causa está um novo regime de atração de talento, apelidado de IFICI+, que é uma das 60 medidas apresentadas hoje pelo Governo no pacote para dinamizar a economia, e tem por base o antigo regime para os residentes não habituais.

Governo apresenta esta quinta-feira o "pacotão" com medidas económicas que visam o crescimento. Entre estas medidas está o regresso do regime de Residentes Não Habituais (RNH), criado em 2009 na altura de José Sócrates e dissolvido pelo Governo de António Costa.

A justiça social não decorre de esmagar salários, mas de exigir que os portugueses sejam tratados como o são os outros europeus. Não é difícil de perceber, certo?

Patrícia Barão, head of residential da JLL, deixa duras críticas à decisão do Executivo, assumindo que não é coincidência ter sido tomada em vésperas da apresentação do Orçamento do Estado. "Medidas são populistas. Mais uma vez o Governo está a atirar areia para os olhos dos portugueses", afirma.

Dois projetos, um que visava chegar aos mil milhões em cinco anos e outro com 1.500 empregos diretos, estão em risco com o fim do regime para novos Residentes Não Habituais.

Os portugueses dividem-se entre os que apoiam a liberalização que os nómadas digitais representam e os que se opõem à ameaça económica e cultural que eles apresentam. Mas existem medidas intermédias possíveis.

Ao contrário do que alguns néscios apregoaram, com a assinatura do memorando tivemos [os bancários] o reconhecimento político de que uma solução era imperiosa.