Os últimos cinco meses foram um período de atividade intensa no sentido de se ver reconhecido o direito dos reformados bancários à meia pensão extraordinária, resultado da aplicação do decreto-lei 57-C/2022 de 6 de outubro. Excluídos que foram, os bancários, contribuintes como qualquer outro cidadão, acabaram por ser alvo de uma discriminação injustificada face aos demais cidadãos.
Nestas longas semanas não se pouparam esforços: cartas, pedidos de audiência, audições parlamentares, parecer a demonstrar a inconstitucionalidade da decisão, petição pública, presenças na comunicação social, manifestações. A nada se pouparam os sindicatos bancários. Num processo em que o sindicato líder e os sindicatos político-partidários demonstraram uma convergência estratégica e cívica notáveis.
Finalmente, assinado que foi na passada sexta-feira um memorando de entendimento entre o Ministério das Finanças, Associação Portuguesa de Bancos e os sindicatos mais relevantes, importa deixar algumas notas.
Primeira, o respeito e a dignificação que o ministro das Finanças, Dr. Fernando Medina, mostrou pelos sindicatos, parceiros sociais fundamentais. Parabéns, senhor ministro.
Segunda, o memorando agora assinado é o reconhecimento de um imperativo de justiça.
Terceira, o memorando marca um compromisso entre as partes no sentido de trabalharem em uníssono para identificar e pagar aos beneficiários da medida, num processo que se prevê minucioso e trabalhoso.
Ao contrário do que alguns néscios apregoaram, com a assinatura do memorando tivemos o reconhecimento político de que uma solução era imperiosa. Isto dito, o trabalho começa agora. Não é o término de um processo, mas sim o início de algo que se prolongará por alguns meses.
Isto dito, e a terminar, permitam-me ainda algumas notas sobre o pacote da habitação apresentado pelo Governo. Este vai, globalmente, no sentido certo. Contudo, teria preferido mais estímulos e incentivos para que a “mão invisível” funcionasse, e menos medidas impositivas ou administrativas.
A velocidade de execução e o cerceamento do investimento especulativo dos residentes não habituais (estranhamente esquecidos, eles que são, provavelmente, a maior causa da alta de preços) marcarão a diferença entre uma bem sucedida reforma estrutural, ou mais uma mão-cheia de propaganda.
