impostos

Segundo o secretário do Comércio essa isenção pode avançar “quando o orçamento do Estado estiver equilibrado”. Além disso, Lutnick abriu a porta à concretização de uma das propostas mais faladas por Trump na última campanha: não taxar as gorjetas dos trabalhadores do setor dos serviços.

Em causa está um decreto-lei que avança com 13 das 30 medidas contempladas na Agenda para a Simplificação Fiscal, que foi apresentada pelo Governo em janeiro, e oito medidas adicionais que visam também a simplificação de procedimentos e de obrigações declarativas.

O prazo para a entrega da declaração de IRS começa em abril, mas para não perder dinheiro é preciso validar já as faturas. O prazo para o fazer termina dia 25 de fevereiro, mas é importante não deixar tudo para o último dia, alertam os especialistas.

Com o mote do primeiro programa de simplificação fiscal, apresentado pelo Executivo, o fiscalista Carlos Lobo defende que este esforço deve ser permanente, dado que a tendência da burocracia é sempre de complexificar. Em entrevista ao JE lamenta o objetivo de codificação das “taxas e taxinhas”, sempre falado, mas nunca conseguido.

Desde 1 de janeiro que estão em vigor novas regras para o IRS Jovem, destinadas a todos os jovens até aos 35 anos, independentemente do seu nível de escolaridade.

A fiscalidade da Alemanha direcionada às criptomoedas pode chegar a 50,5%. Sem cobrança de impostos sobre criptomoedas, na Europa, surgem países como a Suíça, Luxemburgo, Chipre, Estónia e Malta. Portugal fica a meio da tabela.

Agenda para a Simplificação Fiscal prevê 30 medidas com mudanças em vários impostos, que serão implementadas até 2026. Plano visa reduzir custos de contexto, promover a melhoria da qualidade dos serviços e uma maior transparência das obrigações tributárias.

O governo espanhol quer duplicar preço das casas para residentes fora da União Europeia, anunciou o primeiro-ministro, Pedro Sánchez.

Dados revelados esta segunda-feira revelam que a confiança empresarial no Reino Unido caiu em novembro para o nível mais baixo desde janeiro de 2023. Já as ofertas de emprego em novembro apresentaram o ritmo de queda mais rápido desde o início da pandemia.

O dirigente da CPPME disse ao Económico Madeira que está ao alcance da Região Autónoma da Madeira reduzir o IVA até ao máximo de 30%, por via do uso do diferencial fiscal máximo face às taxas praticadas no território continental, tal como está estabelecido na Lei das Finanças Regionais.

Quem o diz é a Tax Justice Foundation, que critica a dificuldade em obter consensos internacionais para limitar o que chama de ‘abusos fiscais’.

No texto, intitulado "Por que é que os super hiper mega ricos pagam menos impostos que tu?", o Livre defende que "está na hora de exigir que fortunas astronómicas contribuam de forma justa para a sociedade".

O IMT foi a principal receita de impostos diretos para os municípios em 2023, representando 43% dos 3,97 mil milhões de euros arrecadados em impostos municipais, ultrapassando pelo segundo ano consecutivo a receita de IMI cobrada pelas Câmaras.

Os Estados Unidos ameaçar retaliar com a imposição de tarifas sobre os impostos que a Europa tem colocado sobre os serviços digitais, apontados a empresas tecnológicas norte-americanas como a Meta, Google, e a Amazon. Itália avançou com imposto interno para tentar ultrapassar as objeções dos Estados Unidos de que a taxa é discriminatória.

Sindicato dos Trabalhores dos Impostos entregou, no Parlamento, uma proposta com vista a agravar penas para crimes contra funcionários da AT. Trabalhadores do fisco consideram “inadmissível” terem ficado de fora do reforço do quadro legal contra agressões a funcionários públicos e dão conta de agressões nos serviços locais de finanças e nas operações externas de fiscalização. Ao JE, o presidente do STI deixa acusações ao Governo de desprezar a função tributária, alertando que a criminalidade económica afeta gerações inteiras.

Cepsa junta-se à Repsol e garante que cancela investimentos se Governo de Pedro Sanchez avançar com a taxa.

Petrolífera reage à decisão do Governo espanhol de tornar permanente a taxa extraordinária sobre o sector energético. Pedro Sánchez está dependente de deputados catalães e bascos para aprovar a medida, duas comunidades autónomas onde a Repsol congelou os seus investimentos por causa desta taxa. Cepsa e Endesa garantem ao JE que não vão seguir o caminho da Repsol.

Revendedores e petrolíferas alertam que aumento da carga fiscal nas bombas em Portugal vai levar mais portugueses e empresas a abastecer em Espanha.

Todos temos de pagar impostos. É o custo a pagar por uma sociedade civilizada e solidária. No entanto, estes não deverão coartar o potencial de iniciativa de um país.

A proposta do Governo que transpõe a diretiva comunitária sobre a sujeição das multinacionais a um imposto mínimo de 15% foi esta sexta-feira aprovada no parlamento.