impostos

Os benefícios fiscais são extensíveis às sociedades, que só vão pagar IRC sobre 50% das rendas, numa tentativa do Governo em trazer 300 mil casas para o mercado de arrendamento, 45 mil já nos próximos dois anos, tal como adiantou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz.

Desde 2024 que o Código do IRS passou a prever uma atualização anual automática dos escalões – não das taxas, mas dos montantes que balizam cada um dos nove patamares de rendimento coletável –, com base “na taxa de variação do deflator do produto interno bruto e na taxa de variação do produto interno bruto por trabalhador”.

Alívio da carga fiscal volta a ser bandeira do Orçamento do Governo de Luís Montenegro. Salário mínimo pode subir para 920 euros. Ministro das Finanças sinaliza que OE2026 vai trazer “o mínimo possível de alterações fiscais”. Só atualiza IRS e escalões do IMT, após corte do IRC para 19% já viabilizado no Parlamento. Entre impactos na despesa e na receita, Orçamento parte já com pressão de 4,5 mil milhões de euros.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até 3.036 reais (485 euros).

Bruxelas fez recomendação pela quinta vez a Portugal para mexer no desconto do ISP e Governo vai tentar "encontrar solução" com a Comissão Europeia. Ministros admitiram ajustamentos ao ISP, mas graduais. Portugal ainda tem espaço para descer ISP e continuar a cumprir regras europeias.

O Governo vaticina uns ténues 0,1% de saldo orçamental. Resta agora saber se existe folga. O CFP diz que, a existir, é “muito curta” e “não permite aventuras”. Fica o aviso de mais “prudência” na elaboração do próximo OE.

Não sei se o inferno é feito de fogo, enxofre e chamas eternas, mas aqui, por algumas 'Áfricas', o verdadeiro inferno tem balcões de ministérios, carimbos que nunca se encontram e formulários com três vias, sendo que uma… desaparece sempre misteriosamente.

Analisando os preços regulados da fatura da eletricidade e do gás (natural canalizado e butano, em garrafa) a associação revela, em comunicado, que há uma “distorção inaceitável nos custos comparativos em desfavor da eletricidade, que contraria os objetivos de descarbonização, pois o gás é 100% fóssil e a eletricidade é 70% renovável”.

A CPPME defende redução da taxa normal de 23% para 21%, da intermédia de 13% para 11%, e da reduzida de 6% para 4%. Presidente da confederação diz ao JE que se o Governo não avançar com alterações ao IVA as empresas "vão continuar" a atravessar dificuldades.

"Aceito que não segui os mais altos princípios na minha recente aquisição imobiliária. Lamento profundamente a minha decisão de não solicitar aconselhamento fiscal adicional, tendo em conta a minha posição como ministra da Habitação e a complexidade da minha situação familiar. Assumo total responsabilidade por este erro", afirmou.

Especialista em Direito Fiscal, que se juntou à sociedade de advogados internacional Broseta na qualidade de sócio, alerta para o excesso de esforço fiscal colocado em reduzida camada de cidadãos, que paga quase toda a receita do IRS. Defende que o IRC está pejado de regras dirigistas com preconceito ideológico. E sugere medidas para um sistema fiscal mais competitivo que, diz, é um ‘patchwork’ de difícil compreensão.

O ministro das Finanças alemão, Lars Klingbeil, afirmou que os preços mais baixos da energia contribuem para garantir empregos na Alemanha, o que constitui a "máxima prioridade".

De acordo com dados da execução orçamental de janeiro a junho, do Ministério das Finanças, Moçambique arrecadou assim, neste período, apenas 26,3% das receitas que espera obter em 2025 com o Imposto Especial sobre o Jogo, representando neste caso 0,1% do total das receitas do Estado em seis meses.

Roma não gostou das acusações de Paris sobre a sua política fiscal de atração de fortunas.

O contributo do IRS para a carga fiscal nunca foi tão baixo, atingindo os 6,2%. Mas fiscalistas alertam para os riscos deste alívio: intensifica a dependência em relação ao IVA e ao IRC.

Proprietários de imóveis arrendados podem beneficiar de reduções significativas no IRS ao abrigo do art.º 72.º do CIRS, desde que celebrem contratos de longa duração.

Em 14 anos, a carga fiscal aumentou 5,3 pp. Crise financeira e ‘enorme aumento de impostos’ ajudaram. São mais 15 mil milhões que não entravam nos cofres do Estado em 2010. O equivalente às transferências para a Saúde.

O JN apontou que o montante equivale a 43% do total da receita fiscal estatal de 2024, excluindo impostos municipais. As famílias ricas acompanhadas pela UGC são as mesmas desde 2020, mas o número de empresas voltou a aumentar.

Em comunicado o Ministério das Finanças considera que “a tributação do tabaco é harmonizada a nível da UE, e que a dinâmica do mercado mudou significativamente”.

Bruxelas propõe imposto sobre grandes empresas, tabaco e lixo eletrónico. E mais dois novos recursos que se prendem com políticas ambientais para financiar orçamento da UE.