impostos

A 'fatura' do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é automaticamente dividida em dois ou três pagamentos consoante o seu valor oscile entre os 100 e os 500 euros ou supere os 500 euros, com os prazos a decorrerem, respetivamente, em maio e novembro ou em maio, agosto e novembro.

Complexidade e instabilidade fiscal geram litígios frequentes. E o fisco ganhou menos de metade dos casos em tribunal entre 2018 e 2023, mostra um relatório da OCDE. Ainda assim, o país lidera digitalização das entregas de declarações e foi um de três a baixar IRC em 2024.

De acordo com dados do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental, do total dos pedidos que deram entrada neste período, “os reembolsos efetuados apenas atingiram o montante de 4.695,7 milhões de meticais [63,2 milhões de euros]”.

Entre 2014 e 2024 a receita angariada pelo Estado português com impostos ligados à área ambiental passou de 3957 para 5855 milhões de euros, revela o Jornal de Notícias.

"É prematuro anunciar ou especular sobre aquele que será o desenho final desta medida, podendo, contudo, antecipar-se que a proposta do Governo irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026", refere nota oficial.

O Movimento da Terra de Miranda alerta que o Governo “parece não querer cobrar à EDP os 335 milhões de euros de impostos pela venda de seis barragens da EDP, após o Ministério Público ter arquivado suspeitas de fraude fiscal no negócio entre a elétrica nacional e os franceses da Engie, mas exigir pagamento dos impostos em falta. Aviso surge após ministro das Finanças ter dito que a AT pode vir a liquidar ou não os impostos em falta.

Companhia diz que vai tomar decisão sobre os próximos passos quando for notificada da decisão.

Durante uma audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a juíza conselheira Ana Furtado alertou sobre atrasos na consignação de receitas fiscais ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a redução das taxas gerais foi aprovada com os votos do PSD, CDS-PP e Chega. O PS votou contra.

Em causa está uma proposta de lei do Governo que altera o artigo 19.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), no qual está consagrado o incentivo fiscal à valorização salarial.

Na votação realizada hoje na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a iniciativa recebeu os votos a favor do PSD, CDS-PP e Chega. O PS absteve-se.

Receita fiscal aumenta 4.4% para valores históricos de 67 mil milhões. Impostos indiretos dão o principal contributo com mais 1,8 mil milhões com a grande fatia a caber ao IVA.

IVA na construção a 6% e rendas moderadas são algumas das medidas que ficam fora do OE2026, tal como o agravamento do IMT para os não residentes. Atualização de 2% no IMT para os jovens até 35 anos é a novidade.

A atualização nos escalões do IRS e o novo corte de taxas podem resultar num alívio para os trabalhadores dependentes e pensionistas. Simulações feitas pela EY apontam para “poupanças” anuais entre 58 euros e 694 euros.

Aumento do consumo privado vai provocar subida das receitas dos impostos indiretos, como no tabaco e no álcool no próximo ano. Impostos indiretos vão gerar mais de 29 mil milhões em receitas.

A proposta de OE 2026 confirma o irrealismo da estimativa do Governo e vem colocar uma questão simples: se era tão fácil crescer acima de 3%, por que razão o Governo agora só fala em crescimentos “em torno de 2%”, quando recebeu um País a crescer 3,1%?

O aumento reflete o crescimento da receita dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP). Contudo, o impacto das vendas de combustíveis sobre a coleta do ISP teve um efeito negativo, pois apesar do aumento do consumo de gasolinas, o consumo de gasóleo desceu.

O ministro das Finanças antecipa que OE2026 vai trazer “o mínimo possível de alterações fiscais”: só atualiza IRS, em pelo menos 3,51%, e escalões do IMT.

O argumento trazido para a discussão pública pelo ministro Fernando Alexandre, de que as quotas aplicadas na avaliação dos professores provocam uma distorção no processo avaliativo, relança uma reivindicação antiga dos trabalhadores do fisco. É preciso rever o modelo de avaliação na ATT e acabar com as quotas, afirma Gonçalo Rodrigues, presidente do STI, ao Jornal Económico.

Realiza-se nos dias 9 e 10 de outubro a quarta edição da Conferência Anual do NOVA Tax Research Lab, subordinada ao tema “Taxing, Fast and Slow".