O regime de redução de taxa previsto no artigo 72.º do Código do IRS (CIRS) está a tornar-se uma das formas mais eficazes para os senhorios diminuírem a carga fiscal sobre os rendimentos de arrendamento. A medida visa não só aliviar os encargos dos proprietários, mas também incentivar a estabilidade no mercado de habitação.
Como funciona o regime de redução de taxa?
Por defeito, os rendimentos prediais estão sujeitos a uma taxa autónoma de 25%. No entanto, o regime permite reduções significativas conforme a duração do contrato:
- Contratos de 2 a 5 anos: taxa reduzida para 23%
- Contratos de 5 a 10 anos: taxa reduzida para 20%
- Contratos de 10 a 20 anos: taxa reduzida para 11%
- Contratos superiores a 20 anos: taxa reduzida para 10%
Ou seja, quanto mais longo for o contrato, maior a poupança fiscal para o proprietário.
O que acontece se o contrato terminar antes do prazo?
Caso o contrato termine antes do previsto, por acordo entre as partes ou incumprimento do senhorio, este perde o direito às reduções aplicadas. Nessa situação, terá de comunicar às Finanças e pagar a diferença de imposto em falta, acrescida de juros compensatórios.
Despesas que também podem ser deduzidas
Além da redução da taxa, o CIRS permite ainda aos senhorios deduzirem diversas despesas diretamente associadas ao arrendamento. Entre as mais comuns encontram-se os custos com obras de conservação e manutenção, as despesas de condomínio, o pagamento do IMI relativo ao imóvel, os prémios de seguros multirriscos ou de incêndio, bem como as comissões pagas a imobiliárias. Estas deduções contribuem para diminuir a base tributável e, consequentemente, o valor de IRS a pagar.
Estas deduções reduzem a base tributável, permitindo poupar ainda mais no IRS.
Outras estratégias de poupança fiscal
Especialistas recomendam ainda outras estratégias para otimizar a tributação dos rendimentos prediais. Entre elas, destaca-se a possibilidade de optar pela tributação em separado no caso de casados, dependendo da situação financeira de cada um; reinvestir os rendimentos obtidos em novos imóveis, beneficiando assim de isenções de mais-valias; ou aproveitar vantagens fiscais associadas a produtos como os Planos Poupança Reforma (PPR) e a investimentos em energias renováveis e eficiência energética.
Medida com impacto no mercado
O regime foi atualizado em 2019 para reforçar as vantagens dos contratos de longa duração, refletindo as políticas do Governo na área da habitação. Ao promover contratos mais estáveis, garante maior segurança para inquilinos e benefícios fiscais significativos para senhorios. Para quem tem imóveis arrendados, o art.º 72.º do CIRS representa uma oportunidade de pagar menos impostos e, ao mesmo tempo, contribuir para a estabilidade do mercado habitacional. Se procura outras formas de poupar, deve comparar os serviços que tem contratados ou, no caso de ter créditos pessoais, pode também revê-los. No fundo, ter literacia financeira é a chave para alcançar uma vida económica mais equilibrada.
